Direito à doação de sangue para pessoas LGBTQIA+ garantido
Livres pediu fim de portaria discriminatória que impedia doação de sangue por pessoas LGBTQIA+ durante crise de estoques na pandemia.
Qual era o problema antes da atuação do Livres?
A portaria do Ministério da Saúde, criada durante a epidemia de HIV, que proibia pessoas LGBTQIA+ que tiveram relações sexuais com pessoas da comunidade nos últimos 12 meses de doarem sangue, sem considerar a monogamia ou práticas de baixo risco. Essa norma está desatualizada, pois testes modernos já permitem identificar o HIV em um período curto, de até oito dias após a infecção, o que torna essa restrição discriminatória e obsoleta.
O Livres esteve à frente da campanha para combater a discriminação no sistema de doação de sangue no Brasil. Durante a pandemia de Covid-19, os estoques de sangue em diversos estados sofreram uma queda expressiva, com alguns chegando a registrar até 50% de redução. Enquanto isso, o país perde cerca de 18 milhões de litros de sangue anualmente devido a uma portaria do Ministério da Saúde, que restringia a doação por pessoas LGBTQIA+.
Como passou a ser a regra após o trabalho do Livres?
O Livres tomou a iniciativa de enviar um ofício ao Ministério da Saúde, assinado por 17 mandatários da bancada da liberdade, solicitando a revisão dessa portaria discriminatória. Além disso, foram realizados debates públicos e utiliza suas plataformas para sensibilizar a sociedade sobre a importância de atualizar a política de doação de sangue no Brasil. A organização busca garantir que todos possam exercer o direito de doar sangue, baseando as restrições em comportamentos de risco, e não em orientação sexual.
“Ainda faz sentido manter esse tipo de restrição?"
questionou Mano Ferreira, diretor de operações do Livres, durante o #LivresNotícia em 2020.
" Com satisfação, anuncio que meu parecer sobre o projeto de igualdade para doadores de sangue foi aprovado. O PL, do dep. Cristiano Silveira, estabelece que restrições e normas para doação de sangue devem ser aplicadas de forma igualitária, sem discriminação por cor, raça, religião ou orientação sexual"
Guilherme da Cunha, associado do Livres e ex- deputado estadual, em publicação nas suas redes sociais.
Quais foram os líderes engajados no projeto?
O projeto foi liderado por Guilherme da Cunha (NOVO/MG), ex- deputado estadual e associado do Livres. Ele é o principal idealizador da ação e acredita que, no futuro, a sociedade se envergonhará dessa discriminação. Outro líder envolvido é Artur Brito, médico infectologista e também associado do Livres, que destaca os avanços nos diagnósticos de HIV e reforça a urgência de atualizar essa política.