Liberalismo Verde: construindo mercados sustentáveis
Soluções liberais para um futuro verde.
Como o Livres atua para enfrentar o problema?
No Brasil, políticas públicas voltadas para a preservação ambiental ainda são insuficientes e desorganizadas, não incentivando adequadamente a redução de emissões de gases de efeito estufa. O mercado de créditos de carbono, por exemplo, necessita de regulamentação para funcionar de maneira eficiente.
O Livres identifica a complexidade do sistema tributário brasileiro e a ausência de uma estratégia nacional integrada de combate ao desmatamento e promoção de atividades de baixo carbono como as principais causas do problema. A desoneração fiscal proposta pelo PL 290/2020 para produtos de baixo carbono não resolve o problema de emissões de gases de efeito estufa, podendo criar ainda mais confusão tributária. Além disso, as políticas ambientais existentes são insuficientes e descoordenadas.
O projeto Liberalismo Verde do Livres busca construir e disseminar soluções de mercado para combater a degradação ambiental e a falta de oportunidades para práticas sustentáveis no Brasil. Identificando a complexidade do sistema tributário, a ausência de uma estratégia nacional integrada e a necessidade de mecanismos de responsabilização pelos danos ambientais como principais causas dos problemas ambientais, o Livres defende a regulamentação do mercado de créditos de carbono, a concessão de parques e reservas ambientais e políticas como o ICMS Verde e o IPTU Verde, que incentivam práticas responsáveis em níveis local e estadual.
Políticas públicas que incentivem a sustentabilidade
Adotamos uma abordagem de Liberalismo Verde, que une desenvolvimento econômico e sustentabilidade, defendendo a regulamentação do mercado de créditos de carbono e promovendo propostas como o ICMS Verde e o IPTU Verde. Essas políticas tributárias são exemplos de como incentivar práticas ambientalmente responsáveis em nível local e estadual. Também participamos ativamente da criação e promoção de políticas públicas descentralizadas que envolvem a preservação ambiental, como o projeto de Crédito Verde e outras iniciativas locais.
"Precisamos regulamentar e fomentar o mercado de carbono nacional, ou seja, onde quem preserva ou deixa de emitir carbono precisa ser reconhecido economicamente por isso"
Helio Secco, líder Livres, durante o Livres Entrevista sobre Liberalismo Verde, em 2024.
“Como é que funciona o Crédito Verde (ICMS e IPTU Verde)? São 70 itens, painel fotovoltaico, captação de água de chuva, métodos de construção, tudo isso, por exemplo, com política de resíduos e reciclagem, vai pontuando numa edificação que já existe ou numa que está sendo construída. Aí você atinge o grau bronze, prata, ouro ou diamante e você consegue rebater isso na dívida ativa do mundo. É dinheiro no bolso, sabe? É pix para quem cuida do meio ambiente na hora”, explicou Gabriel Azevedo em entrevista à CNN, em 2024.
Quem são os líderes engajados no projeto?
Os líderes engajados no projeto incluem membros da equipe do Livres, como economistas, advogados e especialistas em políticas públicas, que trabalham em conjunto para promover as propostas do ICMS Verde e do IPTU Verde. Também contamos com o apoio de conselheiros acadêmicos e líderes que defendem a integração entre desenvolvimento econômico e sustentabilidade, garantindo a articulação necessária para a implementação das iniciativas.
Lei Adote o Verde, de autoria dos vereadora e líder Livres Marcela Trópia
A proposta aprimora o processo de adoção de espaços públicos por cidadãos, empresas e associações, para que mais pessoas possam ajudar na manutenção de equipamentos municipais. O principal avanço do projeto é a melhora nas contrapartidas para a pessoa física ou jurídica que adotar o equipamento público. Em troca da manutenção, implantação ou reforma do espaço público, o adotante poderá explorar diferentes tipos de publicidade, de acordo com o termo de cooperação firmado com a Prefeitura.
O projeto, aprovado em 2º turno com 36 votos favoráveis e 3 contrários no dia 12 de abril, foi sancionado pelo Prefeito como a Lei Nº 11.501.
Nota técnica
O Livres também produziu uma nota técnica que analisa o PL 2148/2015 e seus apensos, os quais tratam da desoneração fiscal para produtos de baixo carbono e da regulamentação do mercado de créditos de carbono no Brasil. Consideramos que a desoneração proposta pelo PL 290/2020 não resolveria o problema das emissões de gases de efeito estufa, e poderia piorar a complexidade do sistema tributário. Por outro lado, o PL 528/2021, que regulamenta o mercado de carbono, é visto como positivo por incentivar a redução das emissões e atrair investimentos. Contudo, o documento alerta que a aprovação do PL 2148/2015 seria ineficaz sem uma estratégia nacional que integre combate ao desmatamento e fomento de atividades de baixo carbono.
"Em Belo Horizonte, é bastante comum que comerciantes ou associações de moradores, por exemplo, adotem praças, parques e outros equipamentos que estão abandonados pela Prefeitura.
Marcela Trópia, líder Livres e vereadora em BH, em sobre a PL 206/2021.