Serviço Militar Voluntário: mais vocação, menos autoritarismo
Contra obrigatoriedade do alistamento, Livres oferece suporte jurídico e declarações de imperativo de consciência para jovens que buscam dispensa militar
"Primeiro é preciso informar os jovens do direito, que é garantido pela Constituição, da dispensa por objeção de consciência. Deve ser então oferecida ao jovem a possibilidade de prestar um serviço alternativo. Como nunca houve regulamentação deste dispositivo, o jovem deve ser dispensado",
Magno Karl, diretor executivo, em artigo para a Folha de S. Paulo .
Qual era o problema antes da atuação do Livres?
Milhares de jovens brasileiros são obrigados anualmente a realizar o alistamento militar, independentemente de seus desejos ou vocações. Para o Livres, essa obrigatoriedade fere as liberdades individuais, limitando o direito de escolha sobre o próprio destino e atividade profissional. Além disso, a obrigatoriedade do serviço militar ignora as convicções filosóficas, políticas ou religiosas de muitos jovens, que discordam da prática por motivos pacifistas. Esse sistema nega a autonomia individual, forçando jovens a prestar serviço militar, mesmo contra seus princípios pessoais.
Desde 2019, o Livres defende o direito à dispensa do serviço militar obrigatório para jovens pacifistas, garantindo assistência jurídica e declarações formais. O projeto resultou na dispensa de dezenas de jovens, com mais de 1600 beneficiados até hoje. Líderes Livres como Jamir Calili (advogado e vereador) e Wellington Silva (ativista) foram protagonistas nessa ação.
Como comprovar o imperativo de consciência e ser dispensado?
Para declarar o imperativo de consciência o jovem precisa levar uma comprovação de que participa de uma organização política contrária ao serviço militar obrigatório. Neste caso, a organização é o Livres. Desse modo, é preciso levar ao órgão de alistamento mais próximo: o Requerimento de Prestação do Serviço Alternativo, fornecido pelo Livres; documentos de identificação pessoal; foto 3X4
"Não caberia ao Exército negar o requerimento, é um direito garantido pela Constituição", afirmou Santana, que entrou com um mandato de segurança contra a instituição das Forças Armadas.
Irapuã Santana, consultor jurídico do Livres, em
entrevista sobre o tema para a BBC News Brasil, em 2022.
Primeiro associado dispensado
Conheça essa trajetória que começou em dezembro de 2019. Nosso associado Emerqui Aguiar foi o primeiro a ser dispensado do alistamento militar obrigatório.
Quais foram os impactos sociais deste trabalho do Livres?
Em janeiro de 2022, o Exército acatou uma recomendação do Ministério Público e passou a não mais exigir declaração assinada por um dirigente de entidade, uma demanda de longa data do Livres. Dessa forma, nos adequamos a nova legislação e estabeleceu a meta de chegar até 1 mil associados auxiliados até o final do ano.
Em abril, um associado do Livres foi forçado a servir. Assim, entramos com uma ação judicial contra o Exército brasileiro para garantir os direitos de liberdade do associado.
O caso e a nossa campanha contra o alistamento militar obrigatório ganhou as páginas da Folha de São Paulo. Dois meses depois, em setembro, o Livres venceu a ação judicial contra o Exército, e o associado foi dispensado. Nossa vitória na justiça foi destaque na BBC News Brasil.
Como o Livres trabalhou pela liberdade neste projeto?
Em dezembro de 2019, iniciamos nossa trajetória com a primeira dispensa do alistamento militar obrigatório, concedida ao associado Emerqui Aguiar. Em fevereiro de 2020, publicamos uma nota técnica detalhando o embasamento legal para a defesa do fim do alistamento militar obrigatório. Em julho de 2021, celebramos um marco importante ao ultrapassar a marca de 500 jovens auxiliados na dispensa do serviço militar obrigatório.