Aprovada, Modernização dos Concursos teve contribuição do Livres

O Senado Federal aprovou, na última quinta-feira (15/08), o Projeto de Lei (PL) da Modernização dos Concursos, que agora segue para sanção do Executivo. A nova legislação exige que gestores públicos demonstrem o impacto financeiro de novas contratações e a capacidade do órgão de custear novos servidores antes de abrir um concurso público. O texto é da autoria de Tiago Mitraud, ex-deputado federal e líder Livres.

O PL 2258/2022, elaborado pela Frente Parlamentar da Reforma Administrativa, liderada por Mitraud, é uma adaptação do PL 92/2000, apresentado no início do milênio. Sua aprovação marca um momento histórico no Brasil, estabelecendo a primeira legislação nacional que regula concursos públicos em todas as esferas federativas — União, estados e municípios.

A nova lei permitirá diversas melhorias nos concursos, incluindo a possibilidade de etapas de avaliação mais modernas e objetivas, como entrevistas, dinâmicas de grupo, testes de competências e avaliações psíquicas. Essas mudanças visam aumentar a eficiência e a qualidade dos serviços públicos, sem comprometer a segurança e a impessoalidade dos processos seletivos.

“Ainda estamos longe de uma ampla reforma administrativa que leve o Estado brasileiro ao século XXI, mas vitórias como essa precisam ser comemoradas”, afirmou o líder Livres. Ele também destacou que o PL de Modernização dos Concursos permitirá um processo de seleção mais eficiente, voltado para identificar candidatos com habilidades e competências necessárias para oferecer um serviço público de qualidade.

A frente parlamentar da Reforma Administrativa

Tiago Mitraud fundou e presidiu a Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa em março de 2020, até o final de seu mandato. Composta por parlamentares, especialistas e representantes da sociedade civil, a frente trabalhou para aprovar reformas que garantissem um estado mais econômico, transparente e eficiente, focando na redução de privilégios no funcionalismo público e na melhoria dos serviços prestados à população.

Entre os trabalhos da Frente, estava a identificação de projetos parados no Congresso que poderiam trazer avanços significativos para a administração pública, como o PL 92/2000, que serviu de base para o atual PL da Modernização dos Concursos.

Impactos e melhorias na administração pública

A nova legislação entrará em vigor em 1º de janeiro do quarto ano após sua publicação e, embora sua aplicação seja facultativa para estados e municípios, ela poderá servir de orientação para os órgãos responsáveis pela organização de concursos.

A nova lei também prevê a possibilidade de aplicação de provas remotas em ambientes controlados, o que reduz custos para candidatos e órgãos públicos, promovendo mais inclusão e acessibilidade ao processo seletivo.

Para mais informações e para acompanhar as ações de Tiago Mitraud, clique aqui.