TJ-SP derruba liminar que suspendia Lei dos "Naming Rights" da líder Livres Cris Monteiro

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) liberou a lei de "Naming Rights" proposta pela vereadora e líder Livres, Cris Monteiro, derrubando uma liminar obtida pelo PSOL que suspendia a medida desde dezembro de 2023. A lei, sancionada pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB), permite que a Prefeitura de São Paulo negocie os direitos de nomeação de equipamentos públicos, como estádios, parques e teatros, gerando recursos extras para a cidade.

A desembargadora Luciana Bresciani, responsável pela decisão, destacou que a lei é fruto de uma escolha política democrática e deve ser respeitada. "A ação direta de inconstitucionalidade não se presta ao bloqueio, pela oposição partidária, de políticas públicas democraticamente estabelecidas pela maioria", afirmou.

Cris Monteiro comemorou a decisão em suas redes sociais, destacando que a lei é uma solução inteligente para melhorar equipamentos e serviços públicos sem onerar os cidadãos. "Uma vitória para São Paulo! Minha Lei de Naming Rights traz mais recursos para a cidade, beneficiando toda a população", escreveu a vereadora.

A decisão do TJ-SP foi tomada por 21 votos a 4, consolidando a validade da lei e garantindo sua aplicação. O projeto é visto como uma forma inovadora de financiamento, que pode impulsionar melhorias na infraestrutura pública da capital paulista.

Acompanhe o trabalho de Cris Monteiro em suas redes sociais.