“Descartorização” da tradução juramentada: uma oportunidade de ouro na MP 1040

A Medida Provisória 1040 visa facilitar o ambiente de negócios do país, principalmente nos termos do relatório Doing Business do Banco Mundial. De acordo com os critérios do relatório, o Brasil se encontra atualmente na 124° posição em facilidade de fazer negócios, uma das últimas colocações entre os países pesquisados.

Um dos temas relevantes trazidos pela MP é a modificação da legislação que rege os Tradutores Públicos e Intérpretes Comerciais - TPICs. Destaca-se a possibilidade da exigência de concurso público ser substituída por grau de excelência em certificado de proficiência no idioma através da Emenda 222, além de permitir que estrangeiros residentes no país atuem na área via Emenda 105, ambas aceitas pelo relator no parecer.

Baixe a Nota Técnica abaixo e conheça a posição do Livres sobre o tema: