Desestatização da SABESP: Tarifa mais barata e Universalização do Saneamento
Nota Técnica explica os efeitos positivos na universalização do saneamento básico com a aprovação da desestatização da SABESP.
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11/8/20231 min read
O saneamento básico é um serviço essencial para a saúde, o meio ambiente e o desenvolvimento socioeconômico. No entanto, no Brasil, esse serviço ainda é precário e insuficiente, deixando quase metade dos brasileiros com acesso precário à água potável e ao esgotamento sanitário. Uma solução possível para esse grave e urgente problema é a atração de investimento privado através de processos de desestatização do setor.
Nesse contexto, em 2023 foi apresentado pelo governador de São Paulo à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - ALESP o Projeto de Lei n° 1501/2023, que autoriza o Poder Executivo do Estado de São Paulo a promover medidas de desestatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP.
Portanto, a partir deste processo, abordamos neste documento as principais propostas do ato normativo e uma análise das emendas e substitutivos apresentados. Com isso, propomos uma simplificação da legislação de desestatização e o fortalecimento do ambiente regulatório para que a partir de boas regras, o mercado possa inovar e auxiliar na universalização do saneamento no Brasil
Baixe a Nota Técnica abaixo e conheça a posição do Livres sobre o tema: