Distritão: uma solução errada para problemas complexos

Nota Técnica aborda a PEC 125/2021 que está sendo debatida na comissão especial do Congresso Nacional, a qual visa alterar o sistema eleitoral brasileiro. Propõe-se a adoção do chamado "Distritão" para as eleições de 2022 e posteriormente a aplicação do sistema “Distrital Misto” em 2026

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8/3/20211 min read

A Câmara dos Deputados debate em comissão especial a PEC 125/2021 com o objetivo de promover a alteração do sistema eleitoral brasileiro. O parecer da relatora, deputada Renata Abreu (Podemos-SP), propõe a adoção do chamado "Distritão" para as eleições de 2022 como uma transição para um sistema “Distrital Misto” a partir de 2026.

O Distritão tende a alavancar desigualdades e disfunções estruturais no sistema eleitoral, mesmo que apenas por uma eleição. Ainda que o modelo de “Distrital Misto” proposto pela relatora fosse excelente (e há vários problemas com a ideia de um distrital misto com lista aberta), adotar o distritão para a eleição de 2022 não é garantia de avanço futuro.

Baixe a Nota Técnica abaixo e conheça a posição do Livres sobre o tema: