Educação Pública não deve ser monopólio estatal
Nota Técnica aborda a importância de se garantir uma educação de qualidade a todas as famílias, a partir da permissão de modelos alternativos ao ensino estatal tradicional, além de analisar o PL 4372/2020, que regulamenta o Fundeb
PUBLICAÇÃOHOME
12/17/20201 min read
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi criado com o objetivo de reservar recursos públicos para o financiamento da educação básica no Brasil. Por esta razão, o Fundeb, que é o principal fundo de financiamento da educação pública, tornou-se uma política pública perene com a aprovação da PEC 108/2020. Agora o Congresso Nacional está votando o PL 4372/2020, que regulamenta a sua aplicação.
Após a aprovação de uma primeira versão do texto legal pela Câmara, o Senado, no dia 15 de dezembro, reformou substancialmente sua redação, de forma que houve o retorno do projeto para a análise dos deputados.
Como as alterações prejudicam de forma significativa o resultado final do formato do Fundeb, o Livres faz o apelo para que a Câmara enderece determinados pontos.
Baixe a Nota Técnica abaixo e conheça a posição do Livres sobre o tema: