Contexto

A PEC 12/2022, proposta pelo Senador Jorge Kajuru, busca extinguir a reeleição para Presidente, Governadores e Prefeitos, estabelecer mandatos únicos de cinco anos e unificar todas as eleições no mesmo ano. O objetivo declarado é reduzir práticas populistas e custos eleitorais, mas a proposta pode trazer consequências indesejadas para a democracia brasileira.

Análise de Impacto

O projeto pode estimular maior alternância de nomes no poder e gerar economia logística com eleições unificadas. Por outro lado, há risco de sobrecarga informacional ao eleitor, crescimento da apatia política e redução da qualidade do voto. A proposta pode também fortalecer a concentração de poder no mesmo grupo político e enfraquecer o debate local e a fiscalização.

Parecer Técnico

Apesar de tentar corrigir distorções da reeleição, a proposta falha ao não oferecer salvaguardas institucionais contra o personalismo e a descontinuidade administrativa. Os potenciais ganhos financeiros são limitados frente aos riscos institucionais. O projeto, da forma como está, não deve ser aprovado, pois pode aprofundar problemas estruturais da política brasileira.

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