Enquanto movimento que defende a liberdade por inteiro, o Livres vê com preocupação o abuso no emprego da Lei de Segurança Nacional, e visa a oferecer esclarecimentos acerca da correta interpretação e aplicação deste diploma, para, posteriormente, indicar os rumos a serem adotados pelos Poderes Legislativo e Judiciário diante das situações flagrantes de abuso ensejadas por sua aplicação casuística e equivocada.
Põe-se o presente Estudo Livres a fim de informar o debate quanto à superação da atual Lei de Segurança Nacional, que deve, o quanto antes, ser revogada e substituída por estatuto feito em sintonia com a ordem democrática instaurada pela Constituição Cidadã de 1988.
Baixe o Estudo Livres abaixo e conheça a posição do Livres sobre o tema:
