Liberdade Reprodutiva

"O projeto flexibilizou as regras para laqueadura e vasectomia, eliminando a descabida exigência de consentimento do cônjuge. Nossa atuação em Plenário foi fundamental para ampliar seu alcance, reduzindo a idade mínima exigida para a cirurgia de 25 para 21 anos",
Tiago Mitraud, em artigo para o jornal Hoje em Dia.

Qual era o problema antes da atuação do Livres?

Laqueadura e vasectomia são procedimentos cirúrgicos contraceptivos realizados por homens ou mulheres que não desejam ter filhos. O acesso a esses procedimentos era muito burocrático no Brasil, refletindo uma mentalidade paternalista, de um Estado que não reconhece a autonomia dos cidadãos sobre seus próprios corpos. A lei até então em vigor impunha muitos entraves às pessoas que desejam realizar a cirurgia, tais como:

• Idade mínima de 25 anos;

• Obrigatoriedade de pelo menos 2 filhos;

• Consentimento do cônjuge, no caso de quem é casado ou tem união estável;

• Proibição da realização conjunta com parto ou aborto;

• Duplicidade de autorização médica por 2 profissionais diferentes;

Com essas regras, o acesso ao procedimento médico era dificultado no Brasil não apenas no serviço público de saúde, mas também no sistema privado. Como resultado, milhares de brasileiros se viam numa condição de negação à autonomia individual sobre seus próprios corpos e a sua liberdade reprodutiva.

De 2018 a 2022, o Livres trabalhou pela modernização da Lei de Planejamento Familiar, defendendo a desburocratização do procedimento de laqueadura e vasectomia. Este empenho resultou na aprovação da Lei 14.443/2022. Apenas em 2023, no primeiro ano da nova lei em vigor, o procedimento contraceptivo voluntário aumentou 80% entre mulheres e 40% entre homens. Esse impacto expressivo demonstra que os brasileiros desejavam maior autonomia sobre seus corpos, como defende o Livres.

Em defesa do direito à liberdade reprodutiva, o Livres realizou webinars, publicou notas técnicas e promoveu o tema por meio de participações na imprensa e ações de advocacy no Congresso Nacional. Foram protagonistas nesta pauta os Líderes Livres Paulo Gontijo (então diretor executivo, que definiu a pauta como prioridade para o advocacy), Roberta Grabert (médica obstetra, que auxiliou na preparação de materiais técnicos) e Tiago Mitraud (deputado federal na legislatura 2019-2022, quando participou ativamente da tramitação do projeto).

Como passou a ser a regra após o trabalho do Livres?

Aprovada na Câmara dos Deputado em 8 de março de 2022, dia das mulheres, a Lei 14.443/2022 modernizou a Lei de Planejamento Familiar, facilitando o acesso aos procedimentos de laqueadura e vasectomia com as seguintes medidas:

• Redução da idade mínima de 25 para 21 anos;

• Fim da obrigatoriedade de filhos;

• Revogação da necessidade de autorização do cônjuge;

• Revogação da proibição de realização conjunta com parto ou aborto;

• Substituição da duplicidade de autorização por um prazo de 60 dias entre a manifestação de vontade e o procedimento;

"Um adulto tem que ser tratado como adulto. Não cabe ao Estado criar limitação. Exigir autorização de parceiro é uma norma retrógrada, que viola a autonomia sobre o próprio corpo"
Paulo Gontijo, então diretor do Livres, em
entrevista sobre o tema para Folha de São Paulo, ainda em 2019.

"Se o indivíduo manifesta uma vontade individual, deve ter sua autonomia respeitada para fazer um procedimento de laqueadura ou vasectomia"
Roberta Grabert, Líder Livres, médica ginecologista e obstetra, participou diretamente do trabalho pela modernização da lei do Planejamento Familiar

Quais foram os impactos sociais deste trabalho do Livres?

Segundo levantamento do Ministério da Saúde, a busca pelo procedimento contraceptivo feito em mulheres saltou de 54.222 registros no ano em que a nova lei foi promulgada, para 98.019 em 2023, um aumento de 80,77%. Já o método masculino teve um salto de 67.689 para 95.209 no mesmo período, 40,63% de cirurgias a mais.

Na prática, milhares de brasileiros puderam desfrutar da liberdade sobre seus próprios corpos, exercendo a autonomia de escolha sobre seus direitos reprodutivos.

Como o Livres trabalhou pela liberdade neste projeto?

Segundo levantamento do Ministério da Saúde, a busca pelo procedimento contraceptivo feito em mulheres saltou de 54.222 registros no ano em que a nova lei foi promulgada, para 98.019 em 2023, um aumento de 80,77%. Já o método masculino teve um salto de 67.689 para 95.209 no mesmo período, 40,63% de cirurgias a mais.

Na prática, milhares de brasileiros passaram a desfrutar de mais liberdade sobre seus próprios corpos, exercendo a autonomia de escolha sobre seus direitos reprodutivos.

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