MP dos Cartórios: Desburocratizar é dar uma chance para a modernização
Nota Técnica aborda o impacto positivo que a desburocratização e a digitalização das atividades dos cartórios causariam para os brasileiros no dia a dia
PUBLICAÇÃO
5/2/20241 min read
A MP 10851 que vem sendo discutida no Congresso cria Sistema Eletrônico de Registros Públicos (Serp). O Sistema permitirá o atendimento online e digitalização de todos os serviços ofertados pelos cartórios no Brasil. Além disso, o Serp visa garantir o acesso remoto às informações sobre as questões relacionadas a bens móveis e imóveis.
Pode parecer um tema trivial, mas ao analisar com cuidado, em diversos momentos na nossa vida, passamos por um cartório. O nascimento, o casamento civil, compra e venda de imóveis, assinatura de contratos e até a morte requerem uma certificação emitida em cartório.
Assim, tornar possível que todos esses registros sejam realizados eletronicamente é facilitar que pessoas e empresas consigam garantir seu direito a ter direitos.
Baixe a Nota Técnica abaixo e conheça a posição do Livres sobre o tema: