Novo Marco do Saneamento
Como o Livres atuou pela aprovação do Novo Marco do Saneamento Básico e continua defendendo a pauta.
Impactos da Atuação do Livres pelo Saneamento Básico
Desde 2018, o Livres atua em diversas vertentes pela universalização do saneamento básico no Brasil. O resultado desse trabalho trouxe R$70bi em investimentos até 2022 no setor, trazendo os holofotes nacionais para o maior problema de saúde pública e ambiental do país. A atuação do Livres redeu o prêmio internacional Templeton Freedom Award, como melhor projeto pela liberdade da América Latina em 2022, entregue pela Atlas Network no México.
Contexto do Saneamento Básico no Brasil
A convivência com o esgoto a céu aberto enfrentada por crianças mais pobres causa dificuldades no desenvolvimento, desde o desempenho escolar até doenças mortais. O acesso ao Saneamento Básico foi pauta pacificada no século XIX na maior parte dos países, mas faltou no Brasil. Sem mudanças, metade da população brasileira continuaria sentenciada a esse problema até 2060.
Segundo a Funasa, cada R$1 investido pelo governo em saneamento resulta em uma economia de R$4 na área da saúde. O Sistema Único de Saúde (SUS) realiza 533 mil atendimentos anuais relacionados a doenças causadas pela falta de saneamento básico.
Marco do Saneamento
O PL 4.162/2019 modernizou o marco regulatório do saneamento básico no país. O texto aprovado pelo Congresso Nacional tornou obrigatória a convocação de concorrência pública ao final dos contratos entre municípios e empresas concessionárias, também prevendo a formação de blocos regionais para a prestação de serviços de saneamento sob a supervisão da Agência Nacional de Saneamento. Essa medida permite que empresas privadas possam prestar o serviço à população, estimulando a competição entre empresas estatais e privadas, gerando a ampliação dos investimentos com vistas à universalização do atendimento para todos os brasileiros até 2033.
Livres pelo Saneamento Básico
Em todo o país o Livres esteve em defesa do saneamento básico para toda a população. Confira abaixo uma linha do tempo das nossas ações por saneamento básico no Brasil.
2018
MP 868/18 é apresentada pelo Governo Federal
Em dezembro de 2018, o Governo Federal publicou a Medida Provisória (MP) 868/18, com o objetivo de reformular o marco legal do saneamento básico e passar a responsabilidade para Agência Nacional de Águas (ANA) de regular o setor no Brasil. A proposta previa facilitar a privatização de empresas públicas de saneamento básico, algo que estimula a competitividade no setor. A proposta também tinha o objetivo de dar segurança jurídica para novos investimentos.
2019
Nossa atuação em todo o Brasil
Atuamos no Congresso Nacional e no debate público:
Informando a população brasileira trazendo artigos, Notas Técnicas, curadoria de conteúdo por especialistas e campanhas de comunicação das redes sociais
Subsidiando o debate e a articulação no Congresso, oferecendo insumos técnicos aos parlamentares associados ao Livres
Formando líderes capacitados, que defenderam, ao lado de associados de todo o país, a pauta e mobilizaram campanhas de engajamento online e offline.
Reconhecimentos
Nossa atuação ganhou o reconhecimento dos relatores do projeto na Câmara, o deputado Geninho Zuliani, e no Senado, o senador Tasso Jereissati. Em outubro, a atuação do Livres pela aprovação PL do Saneamento foi reconhecida pela Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Água e Esgoto (ABCON).
Líder Livres, deputado Tiago Mitraud resgatou Marco do Saneamento
Em 2019, o Governo Federal deixou a Medida Provisória que prometia a tramitação da proposta como um projeto de lei no Congresso Nacional perder a validade para ser votada.
Graças ao Livres, a proposta do Marco Legal do Saneamento Básico foi reapresentada como Projeto de Lei nº 4162/2019. Através do Líder Livres e deputado federal Tiago Mitraud, defendemos a proposta em comissão especial. Aprovado por 21×13, o projeto seguiu então para votação em plenário.
2020
Marco do Saneamento aprovado
O resultado do trabalho de 2019 veio em junho de 2020, com a aprovação do projeto de lei que regulamentava as novas normas de saneamento no Brasil. Em 15 de julho, o PL foi sancionado. A lei 14.026/20 representou uma virada de chave na inserção de investimentos necessários, além de metas claras de implantação.
2021
Marco do Saneamento traz 10x mais investimentos para o setor
Pouco mais de 1 ano após a aprovação do novo Marco Legal do Saneamento, um levantamento da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia mostrou que o valor total dos projetos em fase de contratação na carteira do BNDES para o setor foi multiplicado por dez. As somas, que ficavam em torno de R$ 3 bilhões ao ano até 2019 (antes da aprovação das novas regras), alcançaram R$ 35,3 bilhões nos 12 meses encerrados em setembro de 2021.
Líder Livres, deputado Davi Maia articulou primeiro leilão do Marco do Saneamento
O Líder Livres e deputado estadual em Alagoas Davi Maia atuou pela realização do primeiro leilão do saneamento após novo marco legal ser aprovado. O leilão garantiu R$ 2,6 milhões em investimentos na região metropolitana de Maceió/AL e impactou 1,2 milhão de pessoas.
2022
Atuação do Livres é reconhecida com Prêmio Latin America Liberty 2022
Em junho de 2022, foi realizado na Cidade do México o Latin America Liberty Forum, onde o Livres recebeu o Latin America Liberty Award 2022. O prêmio é dado para o melhor projeto liberal da América Latina e foi resultado da atuação do Livres pela aprovação do novo Marco Legal do Saneamento, que quebra o monopólio estatal do setor e estabelece metas para a universalização do serviço em todo o país.
Magno Karl, diretor executivo do Livres, recebendo troféu do prêmio Latin America Liberty no México em 2022.
2023
Governo Federal ameaça Marco do Saneamento com decretos ilegais
Em 2023, o Governo Federal publicou 2 decretos ilegais tentando retomar o monopólio de empresas estatais no investimento e oferecimento de Saneamento Básico no Brasil. O Livres publicou duas Notas Técnicas que ajudaram a pautar a repercussão na sociedade brasileira, além de subsidiar e participar do debate público na imprensa.
Líder Livres, deputado Alex Manente defendeu Marco do Saneamento
Para barrar os retrocessos no setor de saneamento, o Livres articulou com o Líder Livres e deputado federal Alex Manente a apresentação de Projeto de Decreto Legislativo para sustar as medidas do Governo Federal contra o Marco do Saneamento.
Com a recepção bastante negativa no Congresso e na sociedade, o Governo Federal anunciou recuo em decretos ilegais.