O Congresso Nacional está discutindo um pacote de medidas que, caso sejam aprovadas, promoverá uma grande farra nas regras eleitorais, piorando as condições de acompanhamento e fiscalização da sociedade sobre a atividade política e eleitoral.
Para piorar, as propostas tramitam sob a pressão do prazo de vigência da lei eleitoral, que estipula que mudanças das regras do jogo precisam ocorrer até 1 ano antes do pleito. Por essa razão, os deputados e senadores têm até 6 de outubro para votar as matérias de teor eleitoral, prazo que inviabiliza a discussão e análise adequadas para propostas de tamanha complexidade.
Neste contexto, é fundamental analisarmos o impacto e as implicações dessas propostas para o cenário político e institucional do país.
Baixe a Nota Técnica abaixo e conheça a posição do Livres sobre o tema:
