PEC 16/2021: Dupla cidadania é direito e fomenta a integração do Brasil com o mundo

Muitas pessoas nascem em um país e adquirem sua nacionalidade por esse fato. Mas o mundo está cada vez mais globalizado e as migrações são frequentes, por diversos motivos. Nesse contexto, muitos brasileiros que vivem no exterior precisam ou desejam obter outra cidadania, mas enfrentam um dilema: a Constituição brasileira prevê que eles percam sua nacionalidade original, a menos que tenham direito a ela por nascimento ou para exercer seus direitos civis. Essa regra é ultrapassada e contrária ao pleno exercício da cidadania.

Para mudar essa situação, foi proposta emenda à Constituição, a PEC 16/2021,1 que elimina a perda automática da nacionalidade brasileira por naturalização em outro país. A Proposta também prevê que a pessoa possa solicitar a perda de sua própria nacionalidade, caso queira, e que não se aplique a perda nos casos de apátrida, ou seja, quando a pessoa não tem nenhuma nacionalidade. O texto foi aprovado pelo Senado em 2021 e está em tramitação na Câmara dos Deputados.

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