PEC do Fim da Escala 6x1: Boa intenção pode gerar efeitos negativos

A discussão sobre a jornada de trabalho 6x1 ganhou destaque na mídia, refletindo a insatisfação da população com baixos salários e cargas horárias extensas nos empregos formais no Brasil. Atualmente, 37 milhões de trabalhadores têm carteira assinada, sendo o público-alvo da medida proposta. Em contraste, o país registrou 39 milhões de trabalhadores informais no 3º trimestre de 2023, o que equivale a 39,1% da população ocupada.

Nesse cenário, a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) propôs uma Emenda Constitucional para extinguir a escala 6x1 e reduzir a jornada semanal para 36 horas, impondo a escala 4x3 a todos os empreendimentos no país. Isso abre debates sobre a viabilidade prática e os impactos econômicos da medida, que não têm sido devidamente levantados pela autora da proposta.

Portanto, é necessário analisar se a redução obrigatória da jornada semanal para 36 horas, sem alteração salarial, atende às necessidades do mercado de trabalho brasileiro e considera as complexidades econômicas envolvidas, inclusive para os trabalhadores informais — que não seriam beneficiados pela mudança. Um debate aprofundado que avalie os benefícios para os trabalhadores e os impactos na produção e sustentabilidade das empresas é essencial para promover melhorias reais nas condições de trabalho e na qualidade de vida dos brasileiros.

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