Projeto de Tiago Mitraud é sancionado e garante divulgação de censos e avaliações educacionais no Brasil
Lei é uma parceria do líder Livres com a deputada federal Adriana Ventura.
NOTÍCIA
11/19/20241 min read
Na última terça-feira (12), o Governo Federal sancionou o PL 454/2022, proposto por Tiago Mitraud, líder Livres e ex-deputado federal, em parceria com a deputada Adriana Ventura (NOVO-SP). A nova lei estabelece medidas de transparência na educação pública ao obrigar a divulgação de dados e microdados de censos e avaliações educacionais.
A iniciativa altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), permitindo o acompanhamento detalhado da evolução dos indicadores educacionais no Brasil. Segundo a nova legislação, a União, estados, municípios e o Distrito Federal deverão assegurar a publicidade e a organização desses dados.
"A luta pelo futuro do Brasil continua. Feliz com essa conquista!", escreveu Mitraud em suas redes sociais. A medida é um passo importante para garantir transparência, responsabilidade e uma base sólida para o debate e a melhoria das políticas públicas educacionais no país.
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