Projeto moderniza o pagamento de pensão alimentícia

Contexto

O Projeto de Lei nº 4978/2023, de autoria da deputada Tabata Amaral, propõe mudanças significativas na legislação sobre pensão alimentícia. A proposta busca tornar o processo mais previsível e eficiente, automatizando os pagamentos e reduzindo a necessidade de reiteradas ordens judiciais. Em um cenário de sobrecarga do Judiciário, a iniciativa representa um avanço na modernização da Justiça brasileira.

Análise de Impacto

Ao automatizar os pagamentos, o projeto tende a desonerar o sistema judiciário, aumentar a celeridade nos processos e garantir maior efetividade nas decisões judiciais. A adoção de ferramentas digitais como o Pix pode facilitar o cumprimento das obrigações e reduzir inadimplências. Além disso, a medida tem potencial para promover maior equidade de gênero e fortalecer direitos fundamentais de grupos vulneráveis, como crianças, adolescentes e idosos.

Parecer Técnico

O Livres defende a modernização institucional como caminho para garantir direitos com mais eficiência e justiça. O PL 4978/2023 está alinhado a esse princípio ao propor inovações que unem tecnologia, celeridade e responsabilidade. A iniciativa contribui para um Judiciário mais eficaz e acessível, reforçando a proteção social sem comprometer a segurança jurídica. A aprovação do projeto é um passo importante rumo a uma sociedade mais justa e moderna.

Nota Técnica Livres

A Nota Técnica Livres oferece embasamento para a formulação de políticas públicas de qualidade, baseadas em dados e evidências.

O documento reúne análises e argumentos qualificados sobre temas relevantes do debate público, contribuindo para decisões mais racionais, transparentes e comprometidas com a construção de um Brasil com mais escolhas para quem mais precisa.

A Nota Técnica é um dos documentos técnicos desenvolvidos pelo Livres de maneira colaborativa, com o apoio de conselheiros acadêmicos, parceiros institucionais e comunidade de associados.

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