Pronatec: maior efetividade exige aproximação com o mercado de trabalho
Estudo Livres aborda o programa Pronatec e quais aperfeiçoamentos poderiam ser feitos para aproximar os brasileiros do mercado de trabalho formal.
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6/19/20231 min read
A Lei n° 12.513, de 26 de outubro de 2011, instituiu o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – Pronatec, que estabelece, em seu Art. 1°, a finalidade de “ampliar a oferta de educação profissional e tecnológica, por meio de programas, projetos e ações de assistência técnica e financeira”. A execução do Programa é realizada pelo Governo Federal, através do Ministério da Educação – MEC, em regime de colaboração com os estados, com o Distrito Federal e com os municípios. Possui articulação com outros programas de abrangência nacional, como o Programa Nacional de Inclusão de Jovens – Projovem e o Programa de Seguro-Desemprego, além do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior – Fies.
O público-alvo da política é formado prioritariamente por estudantes de ensino médio da rede pública e da educação de jovens e adultos – EJA, por trabalhadores e por beneficiários dos programas federais de transferência de renda. Os estudantes de ensino médio da rede privada com bolsa de estudos integral também podem participar do Programa.
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