Queda do Veto 30: Novo Marco Legal do Saneamento está ameaçado
Nota Técnica aborda a importância do Novo Marco do Saneamento para a universalização deste serviço para a população brasileira especialmente pela atuação do mercado privado. Além disso, a nota técnica explica as razões para que o Veto 30 seja mantido
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3/16/20211 min read
O saneamento básico deixou de ser uma questão relevante para os países desenvolvidos ainda nos séculos XIX e XX. Atualmente, Jordânia e Chile garantem o acesso a redes de esgoto a quase 99% da sua população. O México garante o acesso às redes a 85% da população e a África do Sul oferece a 65%.
Contudo, ainda hoje, quase metade dos brasileiros não tem acesso ao saneamento básico. O Marco do Saneamento aprovado em 2020 representa um avanço para a sociedade e um primeiro passo para a universalização do acesso aos serviços de água e esgoto no país. Com a aprovação da matéria, começamos a alinhar o ordenamento jurídico brasileiro ao das nações que conseguiram fazer com que o saneamento chegasse para todos.
A forma trazida pelo novo marco para garantir a universalização se deu, sobretudo, pela inserção dos mecanismos de mercado no setor. O primeiro e mais importante deles é a exigência de procedimento licitatório para a contratação de empresas nessa área.
Baixe a Nota Técnica abaixo e conheça a posição do Livres sobre o tema: