Reforma Tributária precisa ser livre de privilégios

Nota Técnica aborda que a Reforma Tributária não pode beneficiar setores nem expandir as exceções tributárias. Tais medidas contribuem para as desigualdades do país e aumentam a complexidade do sistema.

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10/31/20231 min read

O Brasil possui uma carga tributária estimada em 33,9% do PIB, acima do patamar de 21,5% dos países de renda média. Para piorar, o país é campeão no quesito complexidade, obrigando as empresas a gastarem uma média de 1501 horas por ano para calcular os impostos, realidade muito acima das 317 horas médias dos países da América Latina.

Essa situação é fruto de um Estado gastador, que não cabe nas próprias contas, mas atende a pressões políticas por desonerações setoriais e alterações nas regras tributárias, intensificadas desde a Constituição de 1988. O resultado é uma enorme burocracia que impõe custos incalculáveis ao cidadão e a quem tenta empreender, prejudicando a geração de emprego e renda para os brasileiros.

Com isso em mente, analisamos a Reforma Tributária aprovada em 2023 e quais são seus pontos e aspectos mais relevantes, seja do ponto de vista positivo seja das problemáticas apresentadas.

Baixe a Nota Técnica abaixo e conheça a posição do Livres sobre o tema: