Reforma Tributária: Uma análise da PEC 110

E-Book do Livres analisa a PEC 110/2019 e explica sua importância para melhorar e simplificar o ambiente tributário brasileiro, mas entendendo que existem pontos controversos a serem debatidos

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4/25/20221 min read

A PEC 110/2019 tem a grande missão de adaptar o atual manicômio tributário brasileiro às melhores práticas internacionais. A proposta é um grande passo na direção certa, buscando simplificações e correções de distorções históricas. Ainda assim, existem pontos relevantes, discutidos nesta nota, que devem ser considerados na análise da reforma em questão.

Para essa tarefa, o Livres elencou as principais mudanças da proposta e a visão do movimento sobre essas questões.

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