Regulamentar os jogos de azar é dar mais liberdade e segurança aos envolvidos
Nota Técnica defende a liberalização dos jogos de azar no Brasil, visto que essa medida traria benefícios econômicos para o país e garantiria a liberdade individual dos brasileiros
PUBLICAÇÃO
2/23/20221 min read
A discussão sobre a liberalização dos jogos de azar no Brasil dura mais de 3 décadas. Várias dezenas de projetos de lei já foram apresentados e atualmente busca-se criar o Sistema Nacional de Jogos e Apostas, legalizando cassinos, bingos, videobingos, jogos on-line, corridas de cavalos e o jogo do bicho (PL 442/91).
Deve-se ressaltar que os jogos de azar não são totalmente proibidos. Afinal, jogos de Loteria são permitidos, desde que sob o monopólio Estatal: seja do governo federal através da Caixa Econômica Federal, seja por meio dos governos estaduais.
Na prática, o que é proibido é que apostas em jogos de azar sejam exploradas por entidades privadas.
Baixe a Nota Técnica abaixo e conheça a posição do Livres sobre o tema: