Regulamentar os jogos de azar é dar mais liberdade e segurança aos envolvidos

Nota Técnica defende a liberalização dos jogos de azar no Brasil, visto que essa medida traria benefícios econômicos para o país e garantiria a liberdade individual dos brasileiros

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2/23/20221 min read

A discussão sobre a liberalização dos jogos de azar no Brasil dura mais de 3 décadas. Várias dezenas de projetos de lei já foram apresentados e atualmente busca-se criar o Sistema Nacional de Jogos e Apostas, legalizando cassinos, bingos, videobingos, jogos on-line, corridas de cavalos e o jogo do bicho (PL 442/91).

Deve-se ressaltar que os jogos de azar não são totalmente proibidos. Afinal, jogos de Loteria são permitidos, desde que sob o monopólio Estatal: seja do governo federal através da Caixa Econômica Federal, seja por meio dos governos estaduais.

Na prática, o que é proibido é que apostas em jogos de azar sejam exploradas por entidades privadas.

Baixe a Nota Técnica abaixo e conheça a posição do Livres sobre o tema: