Resoluções do TSE contra Fake News nas eleições de 2024 geram insegurança jurídica e ameaçam a liberdade de expressão
Nota Técnica analisa os aspectos problemáticos das resoluções do Tribunal Superior Eleitoral para as eleições de 2024.
PUBLICAÇÃO
3/15/20241 min read
No começo do mês de março, foi publicado o conjunto de resoluções aprovadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para o período eleitoral de 2024. Devido a isso, esta nota técnica visa avaliar as normas de maneira geral, expondo os pontos que merecem maior atenção, pois podem representar um risco à liberdade de expressão e a segurança jurídica no Brasil.
Ao longo da nota, nos aprofundaremos em como as resoluções podem restringir a liberdade editorial de veículos de comunicação, punir de maneira desproporcional usuários de redes sociais e infringir dispositivos do Marco Civil da Internet.
Baixe a Nota Técnica abaixo e conheça a posição do Livres sobre o tema: