Transportes Livres
Atuamos contra proibições e regulações excessivas para garantir o direito de motoristas e usuários de apps de transporte.
Como atuamos por Transportes Livres
Desde 2016, a comunidade Livres defende a liberdade de motoristas e usuários de apps de transporte em quatro frentes:
audiências públicas
ações judiciais
participação no debate público e imprensa
manifestações
Os Líderes Livres lideram essas iniciativas, movimentando suas comunidades e parceiros em diversas cidades do país, com uma trajetória ações robustas em defesa da liberdade no transporte.
Conheça alguns líderes que atuaram na iniciativa:
- Vinícius Franceschi
- Lucas de Brito
- Marília Dantas
- Guilherme da Cunha
- Professor Thiago
Milhões de brasileiros usam aplicativos de transporte como meio de sustento ou complementação de renda. Outros milhões utilizam a ferramenta como usuários finais, para exercerem o seu direito à locomoção.
Pouco afeitos às inovações tecnológicas e ao empreendedorismo, políticos ultrapassados tentaram proibir a atividade. Nos quatro cantos do país, o Livres esteve sempre ao lado da liberdade de transporte para a população.
Vitória do Livres no STF por transportes livres impediu proibição de apps
Em 2018, o Livres ingressou com uma ADPF - Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental no Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar tentativas de proibição e defender de forma ampla a liberdade de usuários e motoristas de transporte por aplicativo.
O julgamento no STF foi concluído em 8 de maio de 2019, com decisão unânime favorável à nossa tese.
Defendemos transportes livres contra proibição de mototáxis em João Pessoa/PB
Em janeiro de 2022, a empresa 99táxis tentou lançar uma plataforma para mototaxistas em João Pessoa (PB). A tentativa de inserção de uma nova opção de transporte para a população foi combatida pelas concessionárias municipais de ônibus. As empresas, por meio de uma decisão judicial, impediram a expansão do serviço de mototáxis na cidade.
Em articulação com os Sindicato dos Trabalhadores com Motos de João Pessoa, nossa comunidade de Líderes e associados na cidade protocolaram na Justiça uma ação apontando a inconstitucionalidade da medida. A iniciativa foi coordenada pela Líder Livres Marília Dantas.
A ação dos nossos associados defendeu que o serviço de mototáxi tem respaldo em legislação federal e em jurisprudência do STF, ou seja, os municípios não têm competência legal para proibi-lo.
Líder Livres entra com mandado de segurança por transportes livres em MG
Em abril de 2022, o líder Livres e então deputado estadual Guilherme da Cunha entrou com um mandado de segurança para anular a votação da derrubada do Veto 29, que assegurava a liberdade no transporte intermunicipal em Minas Gerais.
O Presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Agostinho Patrus (PSD), havia descumprido o regimento da Casa por, após o encerramento da votação, registrar mais dois votos contrários, sem que o painel da Assembleia tivesse computado esses votos.
O Presidente da Casa foi intimado a prestar esclarecimentos sobre a conduta da votação do veto ao projeto de lei.
Líder Livres defende transportes livres em Petrolina/PE
Em junho de 2022, o Líder Livres Professor Thiago, presidente da Associação dos Motoristas e Motofretistas por Aplicativos de Pernambuco (AMAPE), entrou com ação judicial contra a Prefeitura de Petrolina (PE).
A Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (AMMPLA) tinha proibido carros de aplicativo de transporte na área de embarque e desembarque das festividades de São João da cidade.
A ação judicial requereu o cumprimento da determinação do Supremo Tribunal Federal na ADPF 449, que prevê que aplicativos de transportes não podem ser proibidos ou regulados excessivamente. A ação no STF foi uma iniciativa do Livres, que venceu a favor da liberdade em 2018.
Líder Livres coordena edição local de manifestação nacional por transportes livres em PE
Em 2024, o líder Livres Professor Thiago coordenou ato de centenas de motoristas de aplicativo em defesa dos transportes livres em Pernambuco.
A ação fez parte do movimento nacional de motoristas e usuários de apps de transporte contra a PLP 12/2024, projeto do governo federal com objetivo de regulamentar a profissão de motoristas de aplicativos. Os manifestantes destacaram as inúmeras barreias ao trabalho e atuação, ameaçando o sustento e meio de transporte de milhões de famílias brasileiras.
"O projeto pode ser ótimo para o governo, mas é péssimo para o trabalhador" declarou Líder Livres Professor Thiago.
Transportes livres rodoviários interestaduais
Em 2021, publicamos uma nota técnica sobre mercado de transporte rodoviário interestadual de passageiros (TRIP) no Brasil.
O documento examina a legislação vigente sobre esse mercado, destacando os monopólios e barreiras à entrada de novos competidores, gerando pouca concorrência, elevando os preços das passagens e limitando a oferta de rotas e horários.
A nota defende o Projeto de Lei 3819/2020, que propõe a redução dessas barreiras, possibilitando a entrada de novos players no mercado para promover maior concorrência e melhoria na qualidade dos serviços, mais opções para os consumidores e preços mais acessíveis.
Defenda transportes livres
Líder Livres Guilherme da Cunha (MG) discursando em plenário.
"Nós não podemos achar normal vivermos em um país onde existem leis que proíbem milhares de pessoas de trabalhar e outras milhares de comprar serviços que desejam" disse líder Livres e advogada Marília Dantas (PB).
Transportes livres em motocicletas
Em 2024, publicamos documento defendendo a remoção de barreiras à atuação dos serviços de transporte de passageiros em motocicletas, principalmente no contexto dos serviços de aplicativos.
O documento, elaborado com curadoria de especialistas em políticas públicas, destaca a insegurança jurídica existente nesse setor, defendendo uma regulamentação clara para garantir a segurança dos motoristas e passageiros e promover o crescimento sustentável da concorrência no setor de transportes.
O texto ressalta abertura do mercado e eliminação de barreiras à entrada de novos agentes como maneiras de gerar redução de preços, mais opções de rotas e maior qualidade no atendimento.