Apostas Online: como regulamentar as bets conciliando a liberdade individual com o império da lei
Regulação equilibrada é essencial para mitigar danos sociais, proteger consumidores e respeitar a liberdade de escolha
5/27/2025
Apostas Online: Como regulamentar as bets conciliando a liberdade individual com o império da lei
Regulação equilibrada é essencial para mitigar danos sociais, proteger consumidores e respeitar a liberdade de escolha
27/05/2025
ESTUDO LIVRES
Contexto
O mercado de apostas online no Brasil cresce exponencialmente, movimentando entre R$ 8 bilhões e R$ 20 bilhões por ano. O fenômeno é impulsionado pela disseminação da internet e pelo acesso a dispositivos móveis. Existem dois segmentos principais:
Apostas esportivas, baseadas em eventos reais, com menor potencial de compulsão.
Jogos de resultado instantâneo, como o “jogo do tigrinho”, desenhados para estimular ciclos rápidos de dependência.
A ausência de um arcabouço regulatório robusto levanta preocupações sobre proteção ao consumidor e mitigação de riscos sociais. A recente Lei 14.790/2023 estabeleceu parâmetros importantes, mas o debate continua sobre como aprimorar a regulação, equilibrando liberdade individual, proteção social e desenvolvimento econômico.
Análise de Impacto
O Brasil lidera no uso global de sites de apostas, com mais de 10% da população apostando. A prática gera endividamento, especialmente entre jovens e classes D e E. Mais de 1,3 milhão de brasileiros ficaram inadimplentes. Casos internacionais mostram que a proibição falha, empurrando o mercado para a clandestinidade. Modelos que combinam regulação com educação financeira e restrição publicitária são mais eficazes.
Parecer Técnico
O Livres recomenda fortalecer a regulação, com foco na transparência, prevenção ao vício e proteção aos vulneráveis. É essencial criar um órgão regulador independente, diferenciar apostas esportivas de jogos instantâneos e exigir divulgação clara de riscos. Além disso, são necessárias campanhas de educação financeira e fiscalização rigorosa para mitigar danos sociais sem comprometer a liberdade individual.
Nota Técnica Livres
A Nota Técnica Livres oferece embasamento para a formulação de políticas públicas de qualidade, baseadas em dados e evidências.
O documento reúne análises e argumentos qualificados sobre temas relevantes do debate público, contribuindo para decisões mais racionais, transparentes e comprometidas com a construção de um Brasil com mais escolhas para quem mais precisa.
A Nota Técnica é um dos documentos técnicos desenvolvidos pelo Livres de maneira colaborativa, com o apoio de conselheiros acadêmicos, parceiros institucionais e comunidade de associados.