Contexto

O custo atual da CNH no Brasil, que varia de R$ 2.000 a R$ 5.000, torna o documento inacessível para milhões de brasileiros, sobretudo de baixa renda. As exigências burocráticas e o monopólio das autoescolas encarecem o processo e limitam alternativas mais acessíveis. Como resultado, quase 40% dos motoristas de carro e mais da metade dos motociclistas circulam sem habilitação válida.

Análise de Impacto

A redução de custos pode democratizar o acesso à CNH, garantindo mobilidade e oportunidades de trabalho a mais pessoas. Países do G20 mostram que processos flexíveis não elevam acidentes quando há exames rigorosos, fiscalização e educação no trânsito. Ao incentivar a formalização, o Brasil pode diminuir mortes, reduzir gastos com saúde e ampliar a segurança viária, além de impulsionar inclusão social.

Parecer Técnico

A medida do governo de eliminar a obrigatoriedade das autoescolas é viável e segue padrões internacionais bem-sucedidos. Para funcionar, deve manter rigor nos exames práticos e teóricos, reforçar campanhas educativas e garantir fiscalização eficaz. Se acompanhada de melhorias na infraestrutura e de políticas de segurança contínuas, a proposta trará avanços significativos em mobilidade, inclusão e redução da informalidade no trânsito brasileiro.

Estudo Livres

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Estudo Livres é um dos documentos técnicos desenvolvidos pelo Livres de maneira colaborativa, com o apoio de conselheiros acadêmicos, parceiros institucionais e comunidade de associados.

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