Democracia Liberal: o projeto Livres

A democracia liberal é um conjunto bem pensado de instituições que limita o poder do Estado para garantir os direitos fundamentais de cada pessoa. Ou seja, ela vai muito além de simplesmente eleger quem vai governar. A democracia liberal é, antes de tudo, o sistema político da liberdade.

Democracia Liberal: porque precisamos defendê-la

O que é a Democracia Liberal

Nós do Livres buscamos, com o projeto Democracia Liberal, reformar o Estado brasileiro, colocando o orçamento público de fato a serviço do cidadão. Liberdade real só existe quando os cidadãos podem confiar nas instituições, acessar seus direitos e participar das decisões que moldam seu futuro.

Com foco em fortalecer as instituições públicas e contornar a tendência mundial de enfraquecimento democrático, queremos:

• eliminar privilégios

• modernizar o Estado

• reforçar os princípios republicanos

Todo projeto Livres tem iniciativas, que desenvolvem o projeto em soluções práticas trabalhadas pela nossa comunidade de Líderes, Associados, Conselheiros e parceiros.

Você pode acessar nossas iniciativas no fim da página.

A democracia vem enfrentando desafios em todo o mundo: o nível democrático do planeta recuou 30 anos, voltando aos níveis de 1989. A conclusão é do Democracy Report 2022, do V-DEM Institute. Infelizmente, o Brasil não fica de fora deste cenário, confirmado por outros rankings internacionais de liberdade. No Democracy Index, da publicação britânica The Economist, nosso país é considerado uma democracia falha por deficiências no funcionamento do governo, na participação social e na cultura política.

Democracia Liberal: cenário brasileiro

O modelo atual compromete a liberdade real, pois limita escolhas, sufoca a confiança institucional e amplia desigualdades. O panorama da democracia liberal brasileira pode ser resumido nos seguintes pontos:

JUDICIÁRIO

O Brasil tem o Judiciário mais caro do mundo e ainda assim não garante segurança jurídica para a maioria da população. Enquanto isso, propostas como a PEC do Quinquênio buscam reforçar privilégios com aumentos salariais automáticos para a elite do funcionalismo, podendo custar até R$ 82 bilhões cofres públicos.

DIREITO INDIVIDUAL

A manutenção do alistamento militar obrigatório impõe restrições à liberdade de milhares de jovens brasileiros todos os anos. A substituição do modelo compulsório por um sistema voluntário poderia economizar até R$ 1,5 bilhão por ano e fortalecer a autonomia individual.

ELEIÇÕES

Líderes políticos voltaram a questionar a legitimidade eleitoral sem qualquer prova, diminuindo a confiança nas instituições democráticas. Atos golpistas como os de 8 de janeiro de 2023 mostram que precisamos vigiar contra retrocessos autoritários. O Livres foi à Justiça na defesa da democracia.

INSTITUIÇÕES

GASTO PÚBLICO

Enquanto isso, o orçamento da União segue capturado por grupos de interesse, com gastos ineficientes e distorções que priorizam castas intocáveis em detrimento dos brasileiros mais vulneráveis.

Grandes reformas pela Democracia Liberal

Nós do Livres entendemos que um regime político livre é marcado pela legitimidade das instituições. Em outras palavras, os cidadãos governados confiam na essência das medidas do governo. O cenário brasileiro atual é de grande desconfiança nas instituições públicas, o que exige grandes reformas nesse sentido.

Transparência, eficiência e avaliação ampla de políticas públicas por meio de dados e evidências são caminhos importantes de uma agenda liberal por uma democracia que põe o cidadão como centro da atuação do governo. O Brasil hoje enfrenta o desafio de construir estas bases, através do desenvolvimento sustentável, com foco na dignidade e progresso humanos.

Mas como fazer o país voltar a se desenvolver?

Conquistas do Livres pela Democracia Liberal

TRANSPARÊNCIA E MODERNIZAÇÃO

Transformação digital de serviços públicos, beneficiando mais de 21 milhões de cidadãos em Minas Gerais, com reconhecimento internacional. Avanço em transparência ativa, com plataformas digitais para consulta e fiscalização do poder público em diversas esferas;

GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE

Gestão pública premiada em municípios como Mogi das Cruzes, sob liderança de Caio Cunha;

DIREITOS HUMANOS

Atuamos pela revogação da Lei de Segurança Nacional, substituída pela nova Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito, com apoio de lideranças Livres.

ELEIÇÕES LIMPAS

Desde 2021, o Livres atua em defesa de eleições democráticas, principalmente diante das alegações de fraude nas urnas eletrônicas promovidas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Como atuamos:

• Publicação técnica sobre funcionamento das urnas eletrônicas, desmentindo fake news;

• Inserção no debate público, através de imprensa e redes sociais;

• Mobilização de Líderes Livres em defesa da democracia;

• Apoio à Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito, que tipifica crimes contra a democracia e substituiu a ultrapassada Lei de Segurança Nacional

A Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito (Lei nº 14.197/2021) define como crimes tentativas de golpe de Estado, incitação à violência política e desinformação com o intuito de romper a ordem constitucional. A nova lei foi defendida por Líderes Livres no Congresso Nacional, como os deputados Daniel Coelho e Alex Manente.

Pesquisas brasileiras reforçam o cenário apontado pelas publicações internacionais. Em 2022, o DataFolha apontou que 67% dos brasileiros temiam ser vítimas de violência em função de suas escolhas políticas e eleitorais, indicando uma dificuldade generalizada de convivência democrática. Já em 2021, o mesmo instituto de pesquisa publicou que o número de brasileiros que desconfiam das instituições vêm aumentando há anos, alcançando 50% de desconfiança entre entrevistados.

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O crescimento da percepção pública de que o Estado atua para proteger privilégios e não o bem comum enfraquece a legitimidade das instituições. A falta de avaliação efetiva de políticas públicas e a baixa transparência partidária afastam o cidadão da tomada de decisão.

Os economistas Persio Arida e Samuel Pessôa, conselheiros acadêmicos do Livres, discutiram soluções no lançamento do nosso Caderno de Políticas Públicas, na Casa Livres, em São Paulo.

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