Reserva obrigatória de brasileiros em empresas
Analisamos o impacto do Projeto de Lei 2456/2019 na liberdade econômica e na competitividade do mercado de trabalho brasileiro.
5/13/2025
Reserva obrigatória de brasileiros em empresas
Analisamos o impacto do Projeto de Lei 2456/2019 na liberdade econômica e na competitividade do mercado de trabalho brasileiro.
13/05/2025
NOTA TÉCNICA
Contexto
O PL 2456/2019 busca revogar dispositivos da CLT que exigem que dois terços dos empregados em empresas com mais de três funcionários sejam brasileiros e que, em caso de demissões, os estrangeiros sejam os primeiros a ser dispensados. O projeto, ao eliminar essas regras, ainda prevê incentivos para empresas manterem essa reserva de vagas, o que limita a liberdade econômica. O substitutivo da relatora amplia a reserva para 75%, reforçando o protecionismo.
Análise de Impacto
A proposta se baseia na falácia de que imigrantes competem com trabalhadores nacionais. No entanto, dados mostram que os imigrantes representam uma pequena parte da população brasileira e contribuem positivamente para o desenvolvimento econômico. A imigração impulsiona a inovação, e em mercados como os EUA e Reino Unido, não há evidências de impactos negativos sobre os salários ou o desemprego. Restringir a participação de imigrantes no mercado de trabalho só agravará as dificuldades das empresas em encontrar profissionais qualificados.
Parecer Técnico
O PL 2456/2019 propõe a revogação de normas da CLT que limitam a contratação de estrangeiros, o que é positivo. Contudo, o substitutivo da relatora aumenta o protecionismo, prejudica princípios constitucionais como a livre iniciativa e a igualdade de direitos, e distorce o propósito original da proposta. Além disso, o projeto desalinha o Brasil das práticas internacionais, comprometendo a competitividade do mercado de trabalho e o crescimento econômico.
Nota Técnica Livres
A Nota Técnica Livres oferece embasamento para a formulação de políticas públicas de qualidade, baseadas em dados e evidências.
O documento reúne análises e argumentos qualificados sobre temas relevantes do debate público, contribuindo para decisões mais racionais, transparentes e comprometidas com a construção de um Brasil com mais escolhas para quem mais precisa.
A Nota Técnica é um dos documentos técnicos desenvolvidos pelo Livres de maneira colaborativa, com o apoio de conselheiros acadêmicos, parceiros institucionais e comunidade de associados.