Liberdade de Escolha para Jovens Brasileiros

Leia nossa Nota Técnica pelo fim do serviço militar obrigatório

Milhares de jovens brasileiros são obrigados anualmente a realizar o alistamento militar, independentemente de seus desejos ou vocações. Para o Livres, essa obrigatoriedade fere as liberdades individuais, limitando o direito de escolha sobre o próprio destino e atividade profissional.

Além disso, a obrigatoriedade do serviço militar ignora as convicções filosóficas, políticas ou religiosas de muitos jovens, que discordam da prática por motivos pacifistas. Esse sistema nega a autonomia individual, forçando jovens a prestar serviço militar, mesmo contra seus princípios pessoais.

Em dezembro de 2019, iniciamos nossa trajetória com a primeira dispensa do alistamento militar obrigatório, concedida ao associado Emerqui Aguiar. Em fevereiro de 2020, publicamos uma nota técnica detalhando o embasamento legal para a defesa do fim do alistamento militar obrigatório. Em julho de 2021, celebramos um marco importante ao ultrapassar a marca de 500 jovens auxiliados na dispensa do serviço militar obrigatório.

DEMOCRACIA LIBERAL

Dispensa do Serviço Militar

Entenda como usamos um princípio da Constituição para garantir a liberdade de escolha de centenas de jovens de todo o Brasil

Desde 2019, o Livres defende o direito à dispensa do serviço militar obrigatório para jovens pacifistas, garantindo assistência jurídica e declarações formais. O projeto resultou na dispensa de mais de 1700 jovens até 2025 e continua ativo.

Para isso, usamos o princípio da Constituição Federal brasileira do imperativo de consciência. O jovem precisa levar à junta militar uma comprovação de que participa de uma organização política contrária ao serviço militar obrigatório. Neste caso, a organização é o Livres. Prestamos consultoria jurídica e toda assistência aos jovens e famílias que nos procuram.

Impacto Nacional da Iniciativa

Mudanças na legislação e vitórias na justiça contra o Exército brasileiro marcam história

Em 2022, o Exército acatou uma recomendação do Ministério Público e passou a não mais exigir declaração assinada por um dirigente de entidade, uma demanda de longa data do Livres.

No mesmo ano, um associado Livres de 19 anos, nascido no Ceará, foi forçado a servir, mesmo apresentando a documentação correta. Protocolamos e vencemos ação judicial contra o Exército brasileiro, garantindo a dispensa do nosso associado. O caso e a nossa campanha contra o alistamento militar obrigatório ganhou as páginas da imprensa nacional, em veículos como BBC Brasil e Folha de S. Paulo.

"Entramos com um mandado de segurança contra as forças armadas. Não caberia ao Exército negar o requerimento, é um direito garantido pela Constituição."

Irapuã Santana
Consultor Jurídico do Livres

"É preciso informar os jovens do direito da dispensa por objeção de consciência. Como nunca houve regulamentação deste dispositivo, o jovem deve ser dispensado."

Magno Karl
Diretor Executivo do Livres

Democracia Liberal

A iniciativa pelo fim do serviço militar obrigatório faz parte do projeto Democracia Liberal

Nossos seis projetos são esforços contínuos por mais Liberdade, Oportunidade e Prosperidade no Brasil.

SOBRE O PROJETO

Cada projeto é posto em prática com iniciativas, que transformam nossa visão em soluções para a realidade.

O projeto visa a defesa da liberdade política e igualdade perante a lei, com reformas modernizadoras que coloquem o Estado brasileiro a serviço do cidadão.

Democracia Liberal

Fim do Serviço Militar Obrigatório é uma iniciativa do projeto Democracia Liberal. Conheça outras iniciativas.