Contexto
Criado após a proibição das doações empresariais, o Fundão Eleitoral movimenta bilhões de reais de recursos públicos a cada eleição. A prática reforça desigualdades: partidos privilegiam candidatos no poder ou ligados a famílias políticas, enquanto novos nomes ficam à margem. Isso resulta em mais concentração de poder e menos representatividade.
Análise de Impacto
As regras de distribuição favorecem estados menos populosos e encarecem o custo dos votos, aprofundando distorções na representação. Além disso, a falta de governança interna dos partidos abre espaço para nepotismo e uso questionável dos recursos. Isso distancia ainda mais a política da sociedade, minando a confiança nas instituições.
Parecer Técnico
O Livres defende reduzir ou extinguir o Fundão e rever os critérios de distribuição para contarem os votos, não apenas os mandatos. Também é essencial criminalizar práticas de nepotismo e aumentar a transparência dos partidos.
Sem essas mudanças, o financiamento público continuará servindo à manutenção de privilégios, e não ao fortalecimento da democracia.
Estudo Livres
O Estudo Livres oferece embasamento para a formulação de políticas públicas de qualidade, baseadas em dados e evidências.
O documento reúne análises e argumentos qualificados sobre temas relevantes do debate público, contribuindo para decisões mais racionais, transparentes e comprometidas com a construção de um Brasil com mais escolhas para quem mais precisa.
O Estudo Livres é um dos documentos técnicos desenvolvidos pelo Livres de maneira colaborativa, com o apoio de conselheiros acadêmicos, parceiros institucionais e comunidade de associados.