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Cardápio de Boas Práticas

Cardápio de Boas Práticas

O Cardápio de Boas Práticas do Livres reúne leis municipais e estaduais que promovem soluções liberais para o Brasil, disponíveis na íntegra para download e adaptação à realidade de outras regiões. As leis foram desenvolvidas e promovidas pelos Líderes Livres certificados, alinhadas ao Caderno de Políticas Públicas do Livres. 

Rafael Moredo
Coordenador de Políticas Públicas
[email protected]
Responsável Rafael Moredo
Última atualização 21/08/2026
Tempo de conclusão 4 dias 16 horas 43 minutos
Membros 6
Políticas Públicas
Guia de Uso do Cardápio de Boas Práticas
Guia de Uso do Cardápio de Boas Práticas
Entenda como acessar, adaptar e implementar as propostas, além do passo a passo para entrar em contato com nossa equipe para receber apoio técnico e institucional.
Em destaque
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Soluções para Segurança Pública Municipal
Soluções para Segurança Pública Municipal
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Como os municípios podem atuar de forma inteligente, eficiente e dentro de suas competências para garantir mais proteção aos cidadãos? Neste vídeo, conversamos com Brenno Carnevale sobre os principais desafios e as soluções baseadas em evidências para a Segurança Pública Municipal. 

Esta entrevista faz parte do ciclo de entrevistas exclusivas do Cardápio de Boas Práticas do Livres. Esta série especial em vídeo foi criada para aprofundar os temas propostos no nosso cardápio, trazendo conversas diretas com especialistas e gestores públicos. O Cardápio de Boas Práticas do Livres reúne diretrizes e políticas públicas voltadas para auxiliar prefeitos e vereadores na construção de cidades mais prósperas, eficientes e seguras. 

Quem é Brenno Carnevale? 
Delegado de Polícia Civil, Brenno Carnevale é Secretário de Segurança Urbana do Rio de Janeiro (RJ). Coordenou o primeiro núcleo de investigação de mortes de policiais e de óbitos por intervenção policial nas Delegacias de Homicídios da Baixada Fluminense e do Rio. Além da experiência prática na gestão pública e no combate à criminalidade, é autor do livro "Manual da Insegurança Pública".
Lei de Liberdade Econômica
Lei de Liberdade Econômica
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Líder Livres Izaque Costa conta a história da Lei de Liberdade Econômica escrita por ele e aprovada, a partir de sua iniciativa, em 47 cidades de Pernambuco, com o apoio de diversas outras lideranças do Livres no estado. Um exemplo concreto de como a articulação na nossa rede pode transformar o ambiente de negócios de toda uma região, desburocratizando a vida de quem empreende.

A experiência ecoou na atuação de outros Líderes Livres: 

  • Guilherme Acílio (Crucilândia-MG) 
  • Mateus Cavalcante (Belém-PA) 
Eles aprovaram versões da Lei de Liberdade Econômica em suas cidades. 

Os textos das leis estão disponíveis em PDF para download abaixo, prontos para serem copiados, adaptados e aplicados em qualquer município do Brasil.

Quer aprovar a Lei de Liberdade Econômica na sua cidade? A equipe de Políticas Públicas do Livres oferece apoio em todas as etapas, da adaptação do texto à articulação com vereadores. 

Fale com Rafael Moredo, nosso coordenador de Políticas Públicas: [email protected].

PROGRESSO HUMANO
Este documento está ligado ao projeto Progresso Humano pela remoção de barreiras para a livre iniciativa, por inclusão e prosperidade.

Leis Estaduais
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Remédios a Base de Cannabis
Remédios a Base de Cannabis
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O projeto de lei cria a possibilidade de distribuição de remédios a base de cannabis pelo poder público estadual.

Autor: Sérgio Victor, líder Livres.

Local: São Paulo/SP

SEMENTES DO FUTURO
Este documento está ligado ao projeto Sementes do Futuro, que defende a preservação da autonomia no longo prazo com saúde preventiva e proteção ambiental.

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Absorventes nas Escolas
Absorventes nas Escolas
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O projeto de lei dispõe sobre a distribuição de absorventes no estado de Alagoas. 

Autor: Cibele Moura, líder Livres
Local: Alagoas/AL

SOCIEDADE ABERTA
Este documento está ligado ao projeto Sociedade Aberta, que defende vidas, liberdades e propriedades, combatendo toda forma de violência.


ICMS Verde
ICMS Verde
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O projeto de lei estabelece critérios de repasse de ICMS com base em medidas para proteção do meio ambiente tomadas pela cidade.

Autor: Davi Maia, líder Livres.

Local: Maceió/AL

SEMENTES DO FUTURO
Este documento está ligado ao projeto Sementes do Futuro, que defende a preservação da autonomia no longo prazo com saúde preventiva e proteção ambiental.

Conheça o Projeto


Leis Municipais
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Cardápio de Boas Práticas
Programa Mulher Empreendedora

O programa Mulher Empreendedora tem como objetivo fomentar o acesso a microcrédito e a orientações financeiras para mulheres que desejam iniciar ou expandir seu negócio na capital mineira. A iniciativa busca ainda incentivar a capacitação em gestão empresarial, inovação, marketing e finanças, além de promover o empreendedorismo feminino como ferramenta de inclusão social e geração de renda.


Cardápio de Boas Práticas
Educação Financeira nas Escolas

Dispõe sobre a criação de programa municipal de oficinas de educação financeira no âmbito do município de São Paulo, e dá outras providências.


Cardápio de Boas Práticas
Programa Vizinho de Aluguel: contratação de MEIs para reparos em Apucarana
Lei que Institui o Programa Municipal “Vizinho de Aluguel” para contratação transparente e ágil de microempreendedores individuais (MEIs) em serviços de manutenção e pequenos reparos no âmbito do Município de Apucarana.  
Como utilizar
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Guia de Uso do Cardápio de Boas Práticas
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Entenda como acessar, adaptar e implementar as propostas, além do passo a passo para entrar em contato com nossa equipe para receber apoio técnico e institucional.