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Cardápio de Boas Práticas

Cardápio de Boas Práticas

O Cardápio de Boas Práticas do Livres reúne leis municipais e estaduais que promovem soluções liberais para o Brasil, disponíveis na íntegra para download e adaptação à realidade de outras regiões. As leis foram desenvolvidas e promovidas pelos Líderes Livres certificados, alinhadas ao Caderno de Políticas Públicas do Livres. 

Rafael Moredo
Coordenador de Políticas Públicas
[email protected]
Responsável Rafael Moredo
Última atualização 21/08/2026
Tempo de conclusão 4 dias 16 horas 43 minutos
Membros 6
Políticas Públicas
Guia de Uso do Cardápio de Boas Práticas
Guia de Uso do Cardápio de Boas Práticas
Entenda como acessar, adaptar e implementar as propostas, além do passo a passo para entrar em contato com nossa equipe para receber apoio técnico e institucional.
Em destaque
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Lei de Liberdade Econômica
Lei de Liberdade Econômica
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Líder Livres Izaque Costa conta a história da Lei de Liberdade Econômica escrita por ele e aprovada, a partir de sua iniciativa, em 47 cidades de Pernambuco, com o apoio de diversas outras lideranças do Livres no estado. Um exemplo concreto de como a articulação na nossa rede pode transformar o ambiente de negócios de toda uma região, desburocratizando a vida de quem empreende.

A experiência ecoou na atuação de outros Líderes Livres: 

  • Guilherme Acílio (Crucilândia-MG) 
  • Mateus Cavalcante (Belém-PA) 
Eles aprovaram versões da Lei de Liberdade Econômica em suas cidades. 

Os textos das leis estão disponíveis em PDF para download abaixo, prontos para serem copiados, adaptados e aplicados em qualquer município do Brasil.

Quer aprovar a Lei de Liberdade Econômica na sua cidade? A equipe de Políticas Públicas do Livres oferece apoio em todas as etapas, da adaptação do texto à articulação com vereadores. 

Fale com Rafael Moredo, nosso coordenador de Políticas Públicas: [email protected].

PROGRESSO HUMANO
Este documento está ligado ao projeto Progresso Humano pela remoção de barreiras para a livre iniciativa, por inclusão e prosperidade.

Leis Municipais
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Cardápio de Boas Práticas
Programa Mulher Empreendedora

O programa Mulher Empreendedora tem como objetivo fomentar o acesso a microcrédito e a orientações financeiras para mulheres que desejam iniciar ou expandir seu negócio na capital mineira. A iniciativa busca ainda incentivar a capacitação em gestão empresarial, inovação, marketing e finanças, além de promover o empreendedorismo feminino como ferramenta de inclusão social e geração de renda.


Cardápio de Boas Práticas
Programa Vizinho de Aluguel: contratação de MEIs para reparos em Apucarana
Lei que Institui o Programa Municipal “Vizinho de Aluguel” para contratação transparente e ágil de microempreendedores individuais (MEIs) em serviços de manutenção e pequenos reparos no âmbito do Município de Apucarana.  
Estatuto do Desenvolvimento Econômico do Município
Estatuto do Desenvolvimento Econômico do Município
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O projeto de lei declaração de direitos de liberdade econômica e desburocratização para atividades de baixo risco.

Autor: Marcela Trópia, líder Livres
Local: Belo Horizonte/BH

PROGRESSO HUMANO
Este documento está ligado ao projeto Progresso Humano pela remoção de barreiras para a livre iniciativa, por inclusão e prosperidade.