Contexto
Criado para substituir o Bolsa Família, o Auxílio Brasil surgiu em meio à pandemia com promessa de ampliar benefícios e incluir novas modalidades de apoio. No entanto, o programa foi lançado sem planejamento, com regras confusas e sem garantia de financiamento estável.
Análise de Impacto
A falta de focalização, o uso ineficiente da rede de assistência e o improviso na transição entre programas aumentam a insegurança social. O financiamento via PEC dos Precatórios ameaça a responsabilidade fiscal e pode gerar inflação, prejudicando os mais pobres.
Parecer Técnico
O Livres recomenda rejeitar a MP e ampliar o Bolsa Família com base em evidências, metas claras e transparência. Também defende o avanço da Lei de Responsabilidade Social, que alia combate à pobreza e responsabilidade fiscal, garantindo políticas duradouras e justas.
Nota Técnica Livres
A Nota Técnica Livres oferece embasamento para a formulação de políticas públicas de qualidade, baseadas em dados e evidências.
O documento reúne análises e argumentos qualificados sobre temas relevantes do debate público, contribuindo para decisões mais racionais, transparentes e comprometidas com a construção de um Brasil com mais escolhas para quem mais precisa.
A Nota Técnica é um dos documentos técnicos desenvolvidos pelo Livres de maneira colaborativa, com o apoio de conselheiros acadêmicos, parceiros institucionais e comunidade de associados.