Contexto
A União Europeia oficializou a exclusão do Brasil da lista de exportadores autorizados de carnes, peixes e mel a partir de 3 de setembro de 2026, por descumprimento do Regulamento Delegado (UE) 2023/905 sobre controle de antimicrobianos. As diretrizes eram debatidas desde 2017 e os prazos para terceiros países foram fixados em 2023, enquanto os demais parceiros do Mercosul permanecem habilitados.
Análise
O episódio combina dois problemas distintos. De um lado, a regulação europeia, apesar de justificada pela saúde pública, também reflete um protecionismo que eleva custos de conformidade e reduz a oferta de alimentos no mercado comum. De outro, a exclusão do Brasil evidencia negligência burocrática e inércia institucional em fornecer as informações solicitadas com anos de antecedência. Isolamento comercial ou confronto diplomático não resolvem o problema; a resposta precisa ser preparação técnica.
Parecer Técnico
O Livres defende uma força-tarefa emergencial entre Ministério da Agricultura, Relações Exteriores e setor privado para reverter a exclusão, além da diversificação de mercados na Ásia, África e Oriente Médio, investimento em rastreabilidade sanitária digital e, se necessário, o acionamento dos comitês técnicos da OMC contra eventuais excessos regulatórios europeus.
Nota Técnica Livres
A Nota Técnica Livres oferece embasamento para a formulação de políticas públicas de qualidade, baseadas em dados e evidências.
O documento reúne análises e argumentos qualificados sobre temas relevantes do debate público, contribuindo para decisões mais racionais, transparentes e comprometidas com a construção de um Brasil com mais escolhas para quem mais precisa.
A Nota Técnica é um dos documentos técnicos desenvolvidos pelo Livres de maneira colaborativa, com o apoio de conselheiros acadêmicos, parceiros institucionais e comunidade de associados.