Contexto
A PEC 125/2021 propôs o sistema “Distritão” como transição para um modelo distrital misto. Pelo formato, seriam eleitos os candidatos mais votados em cada estado, sem considerar o desempenho dos partidos. A proposta, apresentada como simplificação, ignora problemas estruturais do sistema eleitoral brasileiro.
Análise de Impacto
O Distritão enfraquece os partidos, eleva custos de campanha e reduz a renovação política. Também aumenta o desperdício de votos e a fragmentação legislativa, dificultando a governabilidade. Na prática, favorece políticos com mandato e amplia o distanciamento entre eleitores e eleitos.
Parecer Técnico
O Livres defende a rejeição da PEC 125/2021. A proposta representa um retrocesso democrático, enfraquecendo partidos e consolidando mandatos. O foco deve ser aplicar as reformas já aprovadas, como o fim das coligações e a cláusula de desempenho, que fortalecem o sistema representativo.
Nota Técnica Livres
A Nota Técnica Livres oferece embasamento para a formulação de políticas públicas de qualidade, baseadas em dados e evidências.
O documento reúne análises e argumentos qualificados sobre temas relevantes do debate público, contribuindo para decisões mais racionais, transparentes e comprometidas com a construção de um Brasil com mais escolhas para quem mais precisa.
A Nota Técnica é um dos documentos técnicos desenvolvidos pelo Livres de maneira colaborativa, com o apoio de conselheiros acadêmicos, parceiros institucionais e comunidade de associados.