Contexto
O avanço das mudanças climáticas ameaça milhões de pessoas, com custos sociais e econômicos crescentes. O Brasil assumiu a meta de zerar emissões líquidas até 2050, mas ainda carece de instrumentos eficazes além do combate ao desmatamento. O mercado de carbono surge como mecanismo essencial para alinhar crescimento e sustentabilidade.
Análise de Impacto
O PL 412/2022 cria o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões, estabelecendo limites para grandes emissores e permitindo a compra e venda de créditos de carbono. A medida estimula inovação, atrai investimentos em tecnologias limpas e aproxima o país das boas práticas internacionais, fortalecendo a competitividade e a segurança jurídica.
Parecer Técnico
O Livres recomenda a aprovação do projeto. Regular a precificação do carbono é crucial para reduzir emissões, gerar novas oportunidades econômicas e proteger a liberdade das futuras gerações. É preciso, no entanto, garantir integração com o mercado voluntário e mecanismos que estimulem a adesão gradual do agronegócio.
Nota Técnica Livres
A Nota Técnica Livres oferece embasamento para a formulação de políticas públicas de qualidade, baseadas em dados e evidências.
O documento reúne análises e argumentos qualificados sobre temas relevantes do debate público, contribuindo para decisões mais racionais, transparentes e comprometidas com a construção de um Brasil com mais escolhas para quem mais precisa.
A Nota Técnica é um dos documentos técnicos desenvolvidos pelo Livres de maneira colaborativa, com o apoio de conselheiros acadêmicos, parceiros institucionais e comunidade de associados.