O Manifesto da Sociedade Civil por Diretrizes Objetivas de Conduta nos Tribunais Superiores foi publicado nesta quarta-feira (27/01) com apoio de dezenas de signatários. O Livres é uma das 53 organizações apoiadoras da iniciativa, ao lado de parceiros como Transparência Brasil, Movimento Orçamento Bem Gasto e Movimento Pessoas à Frente.
O código proposto busca restaurar a confiança da sociedade civil na independência e na integridade do Judiciário brasileiro. O documento está disponível para assinatura de outras organizações e indivíduos que apoiam a causa em plataforma online.
"A adesão do Livres reforça o compromisso com a promoção de instituições democráticas e transparentes", declarou Magno Karl, diretor executivo do Livres. "Acreditamos que ninguém, especialmente membros da estrutura judiciária, deve estar acima do escrutínio ético."
Diretrizes do Código de Conduta
O Brasil enfrenta um cenário de crescente desconfiança em relação à imparcialidade de magistrados. Casos de conflitos de interesse e comportamentos inadequados têm sido frequentes na imprensa, evidenciando que os mecanismos de fiscalização atuais são insuficientes.
O manifesto propõe sete diretrizes fundamentais para garantir que a atuação dos ministros seja pautada pela ética e pela transparência:
- Imparcialidade Real: Obrigatoriedade de declarar conflitos de interesses e recusar processos com conexões pessoais ou ideológicas.
- Gestão de Benefícios: Regras rígidas contra vantagens e hospitalidades que possam comprometer a reputação do magistrado.
- Blindagem contra Relações Privadas: Prevenção de conflitos envolvendo parentes que atuam em escritórios de advocacia com causas nos tribunais.
- Comunicação Sobriedade: Autocontenção em redes sociais e eventos, evitando posicionamentos político-partidários ou antecipação de votos.
- Regulação do Ensino Jurídico: Disciplinar palestras e eventos remunerados por entes que possuem interesses diretos em decisões judiciais.
- Transparência Radical: Publicação padronizada de agendas, patrimônios, vínculos acadêmicos e recusas de convites.
- Fiscalização Independente: Criação de uma instância autônoma para orientar e garantir o cumprimento dessas normas.
Livres na linha de frente pela transparência
Para o Livres, a liberdade só prospera sob o império da lei aplicada de forma imparcial. A resistência que a proposta vem sofrendo dentro do próprio Supremo Tribunal Federal (STF) demonstra que a pressão da sociedade civil é o único caminho para tirar essas diretrizes do papel.
Além do Livres, a iniciativa conta com o apoio de organizações como o Movimento Pessoas à Frente e a República.org.
Como assinar a petição
O documento e as assinaturas colhidas serão entregues aos ministros presidentes dos tribunais superiores. Acesse o texto completo do Manifesto e assine a petição online.