O Conselho Acadêmico do Livres se reuniu em 6 de agosto de 2026, para discutir uma reforma do FUNDEB que permita parcerias público-privadas na gestão pedagógica das escolas públicas.
O encontro contou com o professor e presidente do Conselho Acadêmico Fernando Schüler, do Insper, e com o professor André Portela Souza, da FGV, doutor em Economia pela Universidade Cornell.
Um valor liberal negado a 85% dos estudantes
Schüler defendeu uma postura agnóstica em relação a modelos de gestão escolar. Segundo ele, nenhum formato isolado, seja PPP, voucher, charter school ou gestão direta pelo Estado, resolve por si só o desafio da qualidade. O resultado depende da capacidade de quem executa o modelo.
No Brasil, a diversidade de modelos educacionais está restrita a 15% dos estudantes, os que têm renda para pagar escola privada. Os outros 85% dependem de um único modelo de gestão, definido pelo endereço da família.
Como referência, Schüler citou o modelo holandês, em que 70% das escolas têm financiamento público com gestão privada, e dois exemplos brasileiros recentes: o Liceu Sagrado Coração de Jesus, em São Paulo, e o projeto Somar, em Minas Gerais, que já mostram resultados pedagógicos positivos com esse tipo de parceria.
O aprendizado em sala de aula é o novo desafio
André Portela Souza trouxe dados do IDEB de 2025. Segundo ele, os avanços recentes nos indicadores educacionais brasileiros vêm sendo explicados principalmente pela correção do fluxo escolar, e não por uma melhora real na aprendizagem. Para Portela Souza, o próximo desafio é melhorar o aprendizado dentro da sala de aula, o que exige testar diferentes modelos de gestão.
Um estudo do centro Credo, da Universidade Stanford, mostra que os melhores resultados de charter schools nos Estados Unidos estão associados a grandes redes de gestão experientes, o que reforça a importância de aprender com a prática, e não apenas de abrir o sistema.
O que trava o FUNDEB hoje
A legislação do FUNDEB impede o uso de recursos do fundo para a gestão pedagógica em parcerias privadas, mesmo quando a escola continua pública e gratuita. Essa restrição, segundo os dois especialistas, é a principal barreira para escalar modelos como o do Liceu Sagrado Coração de Jesus e o projeto Somar.
Schüler defendeu duas mudanças na legislação. A primeira permitiria usar recursos do FUNDEB em modelos contratualizados, nos termos já previstos pela Lei 13.019. A segunda eliminaria a obrigatoriedade de destinar 70% dos recursos do fundo exclusivamente ao pagamento de profissionais da educação.
As decisões do Conselho Acadêmico
O encontro terminou com três decisões alinhadas. O Conselho Acadêmico do Livres vai defender a mudança no FUNDEB para permitir recursos em modelos de gestão pedagógica não estatal e para revisar a obrigatoriedade dos 70% em folha de pagamento.
O grupo também validou a tese de uma ação no Supremo Tribunal Federal contra o monopólio estatal do fundo, como caminho de atuação política viável. Por fim, definiu como prioridade abrir o ecossistema educacional brasileiro para testar, monitorar e comparar diferentes modelos de gestão escolar.
Como próximos passos, Schüler e Mano Ferreira, diretor de operações do Livres, vão elaborar uma proposta estruturada de abertura do sistema educacional, inspirada no Marco do Saneamento Básico, e analisar a viabilidade da tese jurídica a ser levada ao Supremo Tribunal Federal.
O papel do Livres nesse debate
Ao abrir o encontro, Rafael Moredo, coordenador de políticas públicas do Livres, resumiu o papel da organização nesse tipo de discussão: "O Livres é uma organização que promove soluções liberais para o Brasil através da curadoria de políticas públicas, da qualificação de lideranças e da participação no debate público."
É essa curadoria que sustenta a agenda de Gestão Escolar 2.0 do Livres, parte do Caderno de Políticas Públicas, publicação bianual que reúne as propostas curadas pelo Conselho Acadêmico.
Para quem quer se aprofundar nos argumentos apresentados por Schüler e Portela Souza, os slides completos do encontro "Mudanças Estruturais na Educação" estão disponíveis no site do Livres.