Pernambuco é um estado marcado pela escassez hídrica. No Agreste e no Sertão, o abastecimento de água foi historicamente intermitente, com épocas de escassez que se repetiam décadas após décadas, sem solução estrutural à vista. A Compesa, estatal estadual de saneamento, não tinha capacidade de investimento para mudar esse quadro sozinha.
A aprovação do Novo Marco Legal do Saneamento em 2020, que contou com forte atuação do Livres, abriu o caminho para a mudança. Mas transformar uma lei federal em um leilão estadual bem estruturado levou anos de trabalho técnico, político e institucional.
A atuação do Livres
O governo de Raquel Lyra, com importante participação da vice-governadora e líder Livres Priscila Krause, conduziu o processo de concessão da Compesa como uma das prioridades do governo. O Livres acompanhou e apoiou o debate ao longo de todo processo, produzindo material técnico, participando de audiências públicas e dialogando com a equipe do governo sobre as melhores práticas para estruturar o processo.
A contribuição do Livres se concentrou em um ponto central que frequentemente gera confusão no debate público: o fato de que a concessão não retira o papel de fiscalização e regulação do Estado, mas fortalece por meio das metas contratuais que precisam ser acompanhadas como mecanismo de garantia para a expansão e universalização do serviço.
Diretor do Livres recebem visita do secretário Marcelo Bruto, responsável pela coordenação do processo de concessão do saneamento de Pernambuco
O leilão histórico
Em 18 de dezembro de 2025, na sede da B3 em São Paulo, Pernambuco realizou o maior leilão de saneamento de sua história. Os grupos vencedores comprometeram R$ 19 bilhões em investimentos na distribuição de água e na coleta e tratamento de esgoto, enquanto a Compesa continuará responsável pela produção e tratamento de água. Além dos investimentos, foram levantados R$ 4,2 bilhões em outorgas destinados à universalização do saneamento e à infraestrutura dos municípios.
O leilão foi dividido em dois blocos. O primeiro, que cobre 150 municípios da Região Metropolitana do Recife e do Pajeú, foi vencido por Consórcio formado pela Acciona e a BRK, com o pagamento de outorga de R$ 3,5 bilhões e investimentos estimados de R$ 15,4 bilhões. O segundo bloco, cobrindo 24 municípios do Sertão, foi arrematado pelo grupo Pátria Investimentos por R$ 720 milhões, com R$ 2,9 bilhões em investimentos previstos.
O processo foi precedido por 58 dias de consulta pública, audiências em diferentes regiões do estado, debates na Associação Municipalista de Pernambuco e na Assembleia Legislativa. Ao todo, foram recebidas 1.012 contribuições, o maior volume já registrado em iniciativas de saneamento desenvolvidas com o BNDES.
Em abril de 2026, a governadora Raquel Lyra assinou o contrato de concessão com o consórcio para os 151 municípios do bloco RMR-Pajeú. A vice-governadora Priscila Krause acompanhou a assinatura.
"A água não pode continuar sendo tratada como favor político, mas como direito básico." — Raquel Lyra, governadora de Pernambuco
O que muda na prática
Os contratos, com duração de 35 anos, estabelecem metas claras: universalização do acesso à água potável e coleta e tratamento de esgoto alinhadas ao prazo do Marco Legal do Saneamento. Cerca de 60% da outorga do bloco principal foi paga de imediato: R$ 2,4 bilhões divididos entre o governo do estado, a Compesa e os municípios, que receberam R$ 770 milhões para investimento direto em infraestrutura.
Para o Sertão e o Agreste, regiões historicamente desassistidas, onde a água muitas vezes foi tratada como recurso para manipulação política, os contratos representam a primeira chance em décadas de uma mudança estrutural em busca da universalização do saneamento.
O modelo que se consolida
Pernambuco somou-se a Alagoas e São Paulo como referência de que as bases lançadas pelo Marco Legal do Saneamento funcionam quando há determinação política e trabalho consistente para aplicá-lo. Em cada um desses casos, o Livres esteve presente, seja liderando a aprovação da lei, apoiando tecnicamente os processos estaduais ou defendendo o marco contra retrocessos.
A universalização do saneamento no Brasil não é uma utopia. É uma possibilidade concreta, desde que haja trabalho consistente para a atração de investimentos, metas de desempenho, regulação eficiente e fiscalização efetiva. Pernambuco está provando isso.