O Grupo de Estudos para a Modernização do Sistema de Justiça, do Supremo Tribunal Federal, iniciou nesta quarta-feira (9) a análise das contribuições recebidas na consulta pública para aperfeiçoar o sistema de Justiça brasileiro. Entre as propostas em avaliação está a do Livres, que defende a criação de um código de conduta, fim de mandatos vitalícios, mudança do sistema de nomeação e subsídio único para magistrados.
O que o grupo vai analisar
Nesta etapa, o grupo vai examinar as contribuições recebidas, além de propostas apresentadas pelos próprios integrantes. A ideia é usar esse material para repensar como a Justiça funciona no dia a dia, como as instituições são geridas e como a população consegue ter acesso a ela.
A boa gestão dessas instituições é um dos pilares da proposta de Reforma do Judiciário do Livres, que defende um código de conduta obrigatório, com previsão de sanções por descumprimentos pelos magistrados, inclusive ministros de tribunais superiores. Outro medida defendida pelo Livres é a regulamentação de critérios mais objetivos para a caracterização do notório saber jurídico exigido pela Constituição para quem ocupa esses cargos.
O presidente do STF, ministro Edson Fachin, criou o grupo no âmbito do Centro de Estudos Constitucionais (CESTF). Das 95 contribuições recebidas na consulta pública, o grupo aceitou 87 para essa fase de análise, entre elas a do Livres.
Combate aos supersalários
A proposta do Livres também propõe a fixação de subsídio único no Judiciário, com o teto constitucional aplicado sobre a soma de todas as verbas recebidas por um magistrado.
"Esperamos que o grupo trate o subsídio único com a seriedade técnica que o tema exige. Identificar o problema dos supersalários não é suficiente. É preciso fechar as brechas do teto constitucional", afirma Rafael Moredo, coordenador de Políticas Públicas do Livres.
Mais informações sobre o processo estão disponíveis no site do STF. Apoie a Reforma do Judiciário e ajude o Livres a defender que ninguém esteja acima da lei.