Sociedade Aberta

O governo da lei e a anarquia dos espíritos

A Sociedade Aberta é o ambiente institucional e cultural da liberdade. É o arranjo social em que cada pessoa tem o direito de escolher o seu estilo de vida, conforme suas preferências e disposições pessoais, com o seu juízo ético e estético particular. Onde cada um tem o direito de tentar convencer outras pessoas a respeito de suas ideias e valores. Mas onde ninguém tem o direito de impor suas convicções aos outros.

O Livres defende a construção de uma sociedade aberta em todos os sentidos: plural nos costumes, livre nas ideias e segura para a diversidade. Por isso, este projeto promove ações que unem o respeito às liberdades civis à busca por uma política de segurança pública moderna, efetiva e baseada na proteção dos direitos fundamentais de existência: vida, liberdade e propriedade.

O medo não pode seguir sendo o pano de fundo das nossas cidades. A violência restringe nossa autonomia e ameaça o pluralismo. Seja ela praticada por criminosos ou exercida pelo próprio Estado, por meio de desvios de condutas dos agentes da lei. Nosso compromisso é superar essa lógica e afirmar um novo paradigma: a defesa de uma sociedade onde ninguém precise abrir mão de quem é para poder existir em paz.

Neste projeto, partimos de uma abordagem de segurança pública que considera a lógica de funcionamento dos mercados ilícitos e do crime organizado para desenvolver iniciativas que combatam a violência em todas as suas formas, buscando superar as barreiras culturais que reforçam a censura, o medo, a descriminação e as diversas formas de intolerância.

Eduardo Giannetti refletiu sobre a banalização da morte e os desafios éticos de uma sociedade livre. Destacou que liberdade exige responsabilidade, empatia e cultura cívica.

Por que agir agora?

• A violência cotidiana e a intolerância social sufocam as possibilidades de convivência em liberdade. Apenas em 2024, o Brasil registrou um total de 38.722 assassinatos. Esse cenário de insegurança, que torna nosso país uma das nações mais violentas e perigosas do mundo, faz com que direitos coletivos e individuais de nossos cidadãos não sejam cumpridos efetivamente.

• Com a existência de Mercados ilícitos, políticas repressivas mal desenhadas e a atuação discriminatória de agentes públicos, as populações mais vulneráveis como jovens negros, mulheres e moradores de periferias são as que mais sofrem. Dados mostram que a cada 24 horas, 13 mulheres são vítimas de violência e somente em 2024 houve 531 casos de feminicídio nos nove estados monitorados.

• Ao mesmo tempo em que a insegurança pública ascende,o debate público se tornou refém de discursos autoritários que ameaçam a liberdade de expressão e o direito à dissidência. O Estado, que deveria garantir direitos, muitas vezes os viola.

A insegurança pública como inimiga da Sociedade Aberta

O cenário da segurança pública no Brasil é dramático. Em 2019, 14 cidades brasileiras estavam entre as mais violentas do mundo. A segurança pública vem se tornando uma das principais questões do debate político nos últimos anos. Em 2016, por exemplo, ocorreram 61 mil homicídios e o custo da violência no Brasil foi estimado em R$373 bilhões, aproximadamente 6% do PIB.

Durante a pandemia, a situação não melhorou. Após dois anos de queda nas estatísticas, o país voltou a registrar aumento de homicídios em 2020, segundo o 15º anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Além disso, houve sensível aumento da Letalidade Policial, isto é, nas mortes provocadas por agentes de segurança. Também houve registro de aumento no número daqueles agentes que foram mortos de forma violenta - dentro ou fora do horário de serviço.

Esse cenário de violência não só causa perdas em vidas humanas e financeiras, mas também restringe a liberdade das pessoas de se locomover e de realizar seu potencial humano.

Conheça as iniciativas do Livres em defesa da Sociedade Aberta

Nesse contexto, a defesa da Sociedade Aberta exige uma abordagem de segurança pública focada na garantia dos direitos fundamentais do indivíduo e que seja capaz de considerar a dinâmica de funcionamento dos mercados ilícitos. Ao mesmo tempo, essa abordagem precisa ser complementada com iniciativas que promovam a liberdade de expressão e o respeito ao pluralismo e aos diferentes estilos de vida.

1. Segurança Pública e Mercados Ilícitos

Defendemos uma abordagem inteligente para segurança pública, focada na proteção do indivíduo, com policiamento orientado por dados, metas de desempenho e foco na redução da letalidade. É preciso combater o crime com estratégia e respeito aos direitos humanos — reconhecendo a complexidade dos mercados ilegais e interrompendo os ciclos de violência que alimentam o crime organizado​.

Soluções simplórias e que visam somente a punição sem levar em consideração políticas sociais não são duradouras nem eficientes. Dirimir a vulnerabilidade socioeconômica por meio de programas de transferência de renda e reformas estruturais para ampliação das oportunidades de emprego são ações complementares ao combate à violência e aperfeiçoamento da atuação das forças de segurança.

Exemplos de medidas eficazes que apoiamos são:

• Adoção de Câmeras Corporais nos policiais que atuam nas ruas

• Integração do Banco de Dados e Informações entre as polícias e órgãos de segurança

• Boletim de Ocorrência Único

• Treinamento Continuado para a Polícia

• Ampliar o poder e atribuição das guardas municipais, em concordância ao recente entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF)

2. Combate à Discriminação

O Livres é contra todas as formas de preconceito — sejam raciais, sexuais, religiosos ou de qualquer outra natureza. Defendemos políticas públicas que enfrentem o racismo, o sexismo, a LGBTfobia e a intolerância religiosa. A liberdade de culto e de crença é parte essencial da convivência democrática, e deve ser protegida com o mesmo rigor que qualquer outro direito civil.

Nesse sentido, o Livres está integralmente de acordo com o artigo 3°, IV da Constituição Federal, que estipula como um dos objetivos fundamentais a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Faz parte da nossa história a atuação bem-sucedida pela revogação da proibição da doação de sangue por homens gays, uma política discriminatória e injustificável que foi finalmente derrubada após mobilização da sociedade civil, liderada também pelo Livres.

Outro exemplo bem-sucedido, fruto da atuação do Livres, foi a modernização da Lei de Planejamento Familiar, o qual facilitou os procedimentos de laqueadura e vasectomia para milhões de jovens brasileiros.

Apenas com o próprio domínio sobre o corpo e escolhas quanto à reprodução sexual é que somos verdadeiramente livres.

3. Equidade de Gênero

Em todo o mundo, as mulheres são as maiores vítimas de violência doméstica, são constantemente questionadas sobre suas capacidades intelectuais e ainda são sub-representadas em cargos políticos e de liderança.

Devido a essas evidentes desigualdades, o Livres compreende que a liberdade individual e a equidade de gênero se encontram relacionadas com a liberdade econômica das mulheres. Nesse sentido, a abertura econômica, a ampliação da profissionalização e o ensino de educação financeira são grandes aliados, pois promovem independência e renda às mulheres.

Propostas como o modelo de licença parental compartilhada, aplicação do salário-paternidade no âmbito da Previdência Social e o projeto PIX Pensão são exemplos de como políticas liberais podem corrigir injustiças estruturais, garantindo maior equilíbrio na criação dos filhos e diminuindo a necessidade de judicialização da pensão alimentícia​.

Ademais, líderes Livres como Cris Monteiro conseguiram implementar políticas públicas voltadas para a proteção e segurança de mulheres em espaços públicos e privados por meio do protocolo No Callem.

4. Liberdade de Expressão

O Liberalismo é a corrente de pensamento que defende a liberdade individual, a igualdade diante da lei e a limitação do poder do Estado. Uma das suas contribuições mais significativas é a defesa da liberdade de expressão, um dos pilares fundamentais de sociedades democráticas.

Em sociedades livres, diferentes grupos e minorias têm a oportunidade de se manifestar e ter suas necessidades e preocupações ouvidas. Isso não apenas enriquece o debate público, mas também ajuda a construir uma sociedade mais justa e inclusiva, onde todos têm a chance de contribuir para o bem comum.

Além disso, a proteção da liberdade de expressão é um mecanismo de defesa contra abusos de poder, visto que autoridades estatais não podem ter o poder de decidir o que é verdade e o que é falso, resultando em julgamentos arbitrários. O Estado serve ao cidadão e não o contrário.

Logo, entendemos que todas as pessoas devem ter igual direito de manifestar livremente suas opiniões, desde que não promovam nem instiguem diretamente a violência contra terceiros.

• Entre conquistas obtidas pelo Livres, tivemos a revogação da Lei de Segurança Nacional, que era um entulho autoritário usado para calar críticos do governo.

• Outro avanço foi a pressão realizada contra o PL das Fake News, que restringia a liberdade de expressão dos usuários nas redes sociais.

5. Nova Política de Drogas

A superação da guerra às drogas é urgente. Defendemos a implementação gradual de uma nova política de drogas, começando pela legalização de medicamentos à base de cannabis. Essa agenda é liderada por nomes como Pedro Cunha Lima, Daniel Coelho e Sérgio Victor, com resultados já implementados em políticas estaduais​ no sistema de saúde.

Conheça as iniciativas do Livres em defesa da Sociedade Aberta

Ações do Livres

Líderes Livres, como Tiago Mitraud, Marcela Trópia, Amália Tortato, Cris Monteiro, André Vechi e Anderson Ferreira, alcançaram importantes conquistas na área da educação. Tiago Mitraud trabalhou pela transparência nos dados educacionais, enquanto Marcela Trópia liderou o projeto "Adote uma Escola" e analisou os impactos da pandemia. Amália Tortato e Cris Monteiro se destacaram como defensoras das escolas charter. Além disso, os prefeitos André Vechi, de Brusque, e Anderson Ferreira, de Macatuba, implementaram aulas de empreendedorismo nas escolas e conseguiram alcançar a maior nota do IDEB na região, respectivamente.

Participe do projeto

Materiais técnicos:

O Livres produziu diversas notas técnicas para orientar políticas educacionais de forma ampla e acessível. Em uma análise sobre o Fies, discutimos caminhos para aprimorar o programa e garantir sua sustentabilidade. Na nota sobre o Prouni, sugerimos ajustes para ampliar o acesso ao ensino superior. Em relação ao Pronatec, o foco está na capacitação técnica de jovens.

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